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12 de outubro de 2012

Belo Monte: MPF insiste na Justiça que Norte Energia precisa cumprir condicionantes


Procuradores se manifestaram no processo sobre a mais recente ocupação de indígenas no canteiro de obras

O Ministério Público Federal foi chamado a se manifestar no processo em que a Norte Energia S.A pede a reintegração de posse contra indígenas, pescadores e agricultores que paralisaram as obras de Belo Monte ao ocupar o canteiro de obras essa semana. As procuradoras da República Meliza Barbosa e Thais Santi mostraram ao juiz os pedidos feitos em ação cautelar anterior, para suspensão da licença de instalação de Belo Monte por descumprimento das condicionantes.

Para o MPF, a causa da paralisação é a demora da Norte Energia em cumprir as condições mínimas estabelecidas pelo Ibama para as obras, o que está causando colapso em vários serviços públicos da região e danos às condições de vida das populações afetadas. Desde 23 de julho, a Justiça Federal em Belém está com uma ação cautelar para suspender a obra e obrigar o cumprimento das condicionantes, que não foi julgada.

“As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável”, diz o texto da ação assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.

Os indígenas, pescadores, ribeirinhos e agricultores acampados no canteiro da usina enviaram cartas e declarações com suas reivindicações em que enumeram as condicionantes não cumpridas. “Declaramos que essa manifestação é pacífica e tem por objetivo a busca pelo respeito aos direitos dos povos impactados direta e indiretamente pela UHE Belo Monte e o cumprimento das condicionantes e acordos já firmados”, dizem na carta. 

O MPF está acompanhando o processo de negociação no canteiro de obras de Belo Monte. O processo judicial que trata da desocupação do canteiro tramita na Vara Federal de Altamira. O processo judicial que trata do descumprimento das condicionantes da obra aguarda juilgamento na 9ª Vara Federal em Belém.

Processo que pede paralisação das obras por descumprimento de condicionantes: 20224-11.2012.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém

Processo em que a Norte Energia pede a desocupação do canteiro de obras: 2450-56.2012.4.01.3900 – Vara Federal de Altamira


4 de outubro de 2012

Luta contra as alterações no PDU e em defesa do Centro Histórico




Sociedade civil mobilizada luta contra projetos de alteração do Plano Diretor da cidade apresentados pelos vereadores Gervásio Morgado e Raimundo Castro.

Os projetos visam aumentar o gabarito e a área de construção o Centro Histórico da  cidade, em seu entorno e na Almirante Barroso.

O Projeto de Morgado propõe mudar de 1.3 para 3.0 o gabarito de construções nas avenidas João Paulo II, Almirante Barroso e parte da Pedro Álvares Cabral, à altura do Entroncamento, para permitir que edifícios de até 40 andares, condomínios horizontais de luxo, grandes lojas de departamentos e shoppings centers sejam construídos numa região sem a mínima infraestrutura para suportar atividades de grande porte.

No centro histórico, o Vereador Raimundo Castro pretende alterar o limite de 19 metros para a construção de prédios para até 40 metros, o que equivalem a aproximadamente 18 andares.

Os dois projetos tem em comum o fato de não apresentarem nenhum  estudo técnico que permita saber os impactos que serão causados por essas alterações.

Após muitas lutas e mobilizações, as organizações da sociedade civil conseguiram um acordo com o Presidente da Câmara, Vereador Raimundo Castro, para que o projeto do Vereador Gervásio Morgado seja derrotado e as propostas de alteração do PDU sejam precedidas de reuniões técnicas e com a sociedade através de um Fórum de Desenvolvimento Urbano.

Está reunião ocorreu no dia 02/10/2012, após protesto realizado em frente à Igreja da sé no dia 25/09/2012. Os protestos e reuniões estão sendo organizado pelo Fórum Belém, Ong no Olhar, Rede voluntária de Educação Ambiental, Fórum de Cultura e o Partido Verde de Belém.

Vamos construir uma Belém sustentável!


3 de outubro de 2012

Hidrelétricas e estradas financiadas pelo governo ameaçam indígenas na Amazônia, diz estudo


Estudo elaborado pelo Observatório dos Investimentos na Amazônia, iniciativa do Instituto de Estudos Socioecômicos, deixa claro que os investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), provocarão grandes transformações nos modos de vida e nos territórios onde vivem cerca de 30 povos Indígenas na região amazônica Desde 2007, os investimentos do programa somam cerca de R$ 45 bilhões para construção de estradas e usinas hidrelétricas (UHE) apenas nas regiões Norte e Nordeste, onde encontra-se a maioria dos povos indígenas.
O estudo mostra que há no PAC a previsão de se construir 82 estradas e hidrovias, sendo 37 no estado do Amazonas, 14 em Rondônia, e 10 no Pará. Dessas 82 obras, ao menos 43 projetos de larga escala afetam pelo menos uma Terra Indígena, comprometendo a floresta, a biodiversidade e os modos de vida das populações.
A pavimentação da BR 319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), é a obra rodoviária programada no PAC que mais impacto provocará às populações indígenas.
Além de afetar áreas habitadas por índios e comunidades tradicionais, exacerbando as tensões e conflitos por terra que ocorrem atualmente na região, a BR 319 irá conectar o Arco do Desmatamento (especialmente o trecho norte do Mato Grosso – sul do Amazonas – Rondônia) com a Amazônia Central, área de floresta contínua mais preservada da região, ocasionando mais desmatamento e degradação.
Segundo o estudo, o mapa dos projetos no setor de transportes evidencia a expansão e adensamento da infraestrutura em direção à fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia. Movimento semelhante ocorre com as obras do setor energético.
Hidrelétricas
O volume de recursos destinados às regiões Norte e Nordeste pelo PAC foram expressivos. Isso se explica pelo fato dessas regiões abrigarem os grandes projetos do setor de energia do programa. Somente em 2011, o BNDES investiu cerca de R$ 5,2 bilhões para a construção de usinas hidrelétricas em importantes rios amazônicos como o Xingu e Tapajós, ambos no Pará, e Telles Pires, no Mato Grosso.
O estado do Pará concentra a maior parte das usinas hidrelétricas (UHE) planejadas na Amazônia. São nove, sendo sete de tipo plataforma – Jardim do Ouro, Chacorão, Jatobá, São Luiz do Tapajós, Cachoeira do Caí, Jamaxim e Cachoeira dos Patos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) qualificou os quatro primeiros projetos como de “interesse público da União”, devendo ser priorizada sua licitação e implantação.
Segundo o manifesto dos povos indígenas Kayabi e Munduruku contra o aproveitamento hidrelétrico no Rio Teles Pires, a construção da usina de Chacorão inundará de cerca de 19 mil hectares da Terra Indígena Munduruku, o que obrigará o deslocamento e reassentamento das comunidades.
Além de afetar Terras Indígenas no Pará e no Tocantins (Sororó, Apinayé, Mãe Maria e Xambioá), a usina hidrelétrica de Santa Isabel, localizada no baixo rio Araguaia, a cerca de 162 km de sua confluência com o rio Tocantins, terá impactos diretamente também sobre o Parque Estadual Serra dos Martírios–Andorinhas, a APA São Geraldo do Araguaia e a APA Lago de Santa Isabel.
- Esse empreendimento, assim como outros que estão em curso na Amazônia, viola tratados internacionais de Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos Indígenas, em particular. Eles agravarão a erosão genética e a depredação do patrimônio biológico e cultural do país – diz Ricardo Verdum, autor do estudo.
O estudo aponta que praticamente 90% das Terras Indígenas afetadas por empreendimentos energéticos do PAC já se encontram em situação de risco. Isso se deve é à presença de madeireiras, mineração, empreendimentos e invasões para fins diversos. Além disso, ao menos em cinco dessas terras foi constatada a presença de comunidades em situação de isolamento voluntário,conforme dados obtidos da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
As hidrétricas financiadas com o dinheiro público são alvos de contestações pelo Ministério Público pelo fato de governo ter autorizado as obras sem consultar previamente os índios e as populações ribeirinhas.
- Em alguns casos, os impactos socioculturais em ambientais poderão ser irrecuperáveis”, alerta Ricardo Verdum, autor do estudo. Monitorar e garantir o acesso às informações sobre a atuação do banco no PAC é de fundamental importância à democracia no país. Todos nós, de diferentes maneiras, somos afetados – afirma o autor.
Clique aqui para ter acesso a íntegra do estudo.
Por: Jaime Gesisky
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia