Arrozeiros no Marajó: as perguntas que não foram respondidas.

Dom Luiz Azcona apresenta lista de crimes cometidos pelos

empreendedores em Roraima e pede cautela.

Foto: Evandro Ladislau

Foi realizada ontem, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belém, a reunião preparatória para a audiência pública sobre o plantio do arroz no Marajó. O evento reuniu representantes da sociedade civil e dos governos estadual e federal.

Os participantes apresentaram ao MPF informações que demonstram que a implantação da  atividade arrozeira no Marajó está ligada a um movimento mais amplo de transferência dos produtores desentrusados da reserva indígena raposa serra do sol, em Roraima. Embora as autoridades estaduais insistam em que a questão se resume ao licenciamento de empreendimentos isolados, os representantes da sociedade civil demonstraram que se trata da implantação de um polo com aproximadamente 300 mil hectares e que, pela envergadura do empreendimento, necessita de uma ampla discussão com a sociedade e da realização de estudos que explicitem a dimensão dos seus impactos.

Para  Dom José Luiz Azcona (Bispo do Marajó), o histórico de crimes ambientais cometidos em Roraima é motivo para que as autoridades tenham cautela ao avaliarem a implantação da atividade no arquipélago.

Entre os problemas que precisam ser analisados com cautela pelo estado foram apontados:

• Quais os impactos ao longo do tempo do uso de agrotóxicos em larga escala, especialmente aqueles lançados por aviões?

• As comunidade local e populações tradicionais foram ouvidas?

• Que tipos de estudos foram realizados para minimizar o impacto do empreendimento sobre espécies de plantas e animais?

• Intervenção de tamanha magnitude não deveria contemplar Estudo de Impacto Ambiental; Relatório de Impacto Ambiental, inclusive com audiências públicas e exaustivos estudos socioambientais?

• A licença ambiental concedida pela Secretaria de Meio Ambiente de Estado em setembro de 2010, tratou de todos os problemas ambientais que envolve a atividade?

• Como está sendo realizado o monitoramento das áreas já implantadas? 

• Por ser uma APA (Área de Proteção Ambiental) nãod everia existir um plano de manejo como determina o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação?

• Não seria mais apropriado a realização de um zoneamento econômico-ecológico em escala apropriada para determinar que áreas podem ser utilizadas e sob que condições?

• Nãos seria prudente um esforço conjunto dos governos estadual e federal para resolver a questão fundiária visando evitar conflitos e injustiças contra as populações tradicionais, além de seguranças jurídica aos empreendimentos?

• Os benefícios econômicos prometidos pelos empreendedores são compatíveis com a dimensão dos impactos de tal atividade?

• As populações mais pobres serão incluídas no modelo de desenvolvimento proposto?

• A produção será processada no Marajó?

Até a realização da audiência pública muitas perguntas precisam ser  respondidas e novos atores precisam ser incorporados. As Comissões de Meio Ambiente da ALEPA, da Câmara e da OAB não deveriam se envolver nesse debate? Tenho certeza que os amigos Gabriel Guerreiro, Arnaldo Jordy e José Carlos Lima já devem estar se mobilizando pra isso.

Reunião preparatória para audiência pública sobre impacto do plantio do arroz no Marajó

Encontro acontece na sexta-feira, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belém.

Nesta sexta-feira, 22, 8 horas, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belém, ocorrerá uma reunião preparatória para a audiência pública sobre o plantio do arroz no Marajó, em Cachoeira do Arari. Desde janeiro, MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) decidiram se unir para investigar  denúncias sobre os efeitos provocados pela rizicultura no município marajoara.

Foram convidados os diversos organismos  diretamente envolvidos, especialmente, a nível federal – Agência Nacional das Águas (ANA), Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Integração Nacional (coordenação federal do Plano Marajó), Fundação Palmares, ICMBIO, IBAMA, INCRA, Ministério do Desenvolvimento Agrário (Território da Cidadania) e SPU; e, a nível estadual, a SEMA-PA, além da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari. O Instituto Peabiru, que desenvolve o programa Viva Marajó, e Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó (CODETEM), também vão participar.

O objetivo da investigação é verificar o atendimento às leis referentes ao licenciamento ambiental e às questões fundiária, de patrimônio arqueológico, dos direitos de populações tradicionais, dos impactos nas áreas urbanas, do monitoramento ambiental e do financiamento das plantações. A meta do Ministério Público é que seja estabelecido um protocolo mínimo a ser cumprido pelos produtores rurais para confirmação de que a legislação está sendo cumprida.

 

Mais Informações

Ministério Público Federal no Pará

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Sábado tem Hora do Planeta

Pelo quinto ano consecutivo, o World Wildlife Fund (WWF-Brasil) promove o movimento global Hora do Planeta. No dia 23 de março, das 20h30 às 21h30 no horário de cada país, espera-se que milhões de pessoas ao redor do mundo apaguem as luzes em um ato simbólico, não para economizar energia, mas para promover uma reflexão sobre o aquecimento global e os problemas ambientais que a humanidade enfrenta.

Desde 2009, um número crescente de cidades, empresas e pessoas no Brasil aderiu ao movimento, apagando as luzes de seus monumentos, escritórios ou casas e organizando atividades especiais para mostrar apoio na batalha contra as mudanças climáticas. Em 2012, mais de 130 municípios brasileiros aderiram oficialmente ao evento.

Belém não participará oficialmente da Hora do Planeta, mas a nossa Gaby Amarantos livrará a nossa cara apagando as luzes durante o show de lançamento do seu DVD “Live in Jurunas”, em frente à casa onde mora.

Gaby escreveu o seguinte texto no seu Instagram:

"DVD LIVE IN JURUNAS, no Jurunas, com presença dos cineastas Priscilla Brasil (PA) e do francês Vincent Moon com exibição do filme e varias ações pela #HoraDoPlaneta e vcs podem acompanhar tudo pela pósTV onde vamos transmitir. Tudo gratuito, o registro é lindo e digo que foi uma das ações mais emocionantes e magicas que participei até os dias de hoje!"

Da-lhe, Gaby! E não esqueçam de apagar as luzes, pelo planeta e pela humanidade.

Fonte: Terra e WWF

Processos judiciais do caso Belo Monte são publicados na íntegra pelo MPF

Objetivo é tornar acessíveis à sociedade detalhes sobre a obra mais cara do país

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará publicou na internet o conteúdo integral de sete dos 15 processos iniciados a partir de ações ajuizadas pela instituição referentes ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte. O objetivo é permitir à população acesso fácil e rápido a informações sobre a obra mais cara do país. A publicação dos demais processos será realizada assim que o trabalho de digitalização do material for concluído. 

Os processos já publicados (veja lista abaixo) tratam de diversas ilegalidades, como a tentativa de repassar para o Estado do Pará a realização de um licenciamento que deve ser feito na esfera federal, a aceitação de estudos incompletos sobre os impactos ambientais e a não apresentação, no tempo legal, da avaliação ambiental integrada dos impactos na bacia do Xingu.

Também são apresentados os casos que denunciam o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas mesmo sem regulamentação, a utilização de licenças não previstas na legislação, o não cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção e redução dos impactos, os riscos de remoção de povos indígenas e a violação aos direitos da natureza e das gerações futuras.

A publicação na íntegra dos processos do caso Belo Monte antecede as comemorações do primeiro aniversário da vigência da Lei de Acesso à Informação Pública (lei 12.527, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012). 

“O MPF quer incentivar a pesquisa acadêmica em relação a esses casos e também demonstrar as contradições do governo nos argumentos em favor do projeto”, explica o procurador da República Felício Pontes Jr., um dos membros do MPF no Pará que atuam nos diversos processos. 

Para os procuradores da República, dar a máxima transparência a todas as etapas desses processos é uma forma de informar a sociedade, a imprensa, e, de modo específico, profissionais e pesquisadores do direito, das várias áreas das ciências sociais, da biologia, das engenharias, oceanografia e várias outras especialidades. “Tem crescido muito a demanda por informações sobre o caso Belo Monte para dissertações de mestrado, teses de doutorado e trabalhos de conclusão de curso”, informa Pontes Jr.

Dos 15 processos, apenas o primeiro já foi teve julgamento definitivo pela Justiça. Por isso, o conteúdo integral dos demais processos publicados pelo MPF está atualizado até a última tramitação processual. 

Acesso aos processos:

Número: 2001.39.00.005867-6

Tema: ação civil pública (ACP) para garantir que o licenciamento de Belo Monte seja feito pelo Ibama e não pelo órgão estadual, como quer a Eletronorte, e para seja impedida a contratação da Fadesp para os Estudos, sem licitação

Link para download: http://bit.ly/Integra-Belo-Monte-1 

Número: 25779-77.2010.4.01.3900

Tema: ACP para anular o aceite do Eia-Rima incompleto pelo Ibama e também a Avaliação Ambiental Integrada

Link para download: http://bit.ly/Integra-Belo-Monte-6 

Número: 25997-08.2010.4.01.3900

Tema: ACP para suspender a licença prévia e o leilão até que seja regulamentado o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas, conforme artigo 176 da Constituição

Link para download: http://bit.ly/Integra-Belo-Monte-10 

Número: 968-19.2011.4.01.3900

Tema: ACP para suspender a Licença Parcial de Instalação concedida pelo Ibama sem previsão na Legislação Ambiental

Link para download: http://bit.ly/Integra-Belo-Monte-11 

Número: 18026-35.2011.4.01.3900

Tema: ACP para suspender a Licença de Instalação concedida pelo Ibama sem que as condicionantes impostas pelo próprio Ibama tenham sido cumpridas

Link para download: http://bit.ly/Integra-Belo-Monte-12 

Número: 28944-98.2011.4.01.3900

Tema: ACP para suspender as obras para evitar a remoção dos povos indígenas Arara e Juruna e para assegurar o respeito ao direito da natureza e das gerações futuras

Link para download: http://bit.ly/Integra-Belo-Monte-13 

Número: 20224-11.2012.4.01.3900

Tema: ação cautelar para suspender a Licença de Instalação diante do não-cumprimento das condicionantes de Belo Monte

Link para download: http://bit.ly/Integra-Belo-Monte-15 

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

CAMPANHA PRÓ-CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARAJÓ (UnM)

 

Participe, Assine e Divulgue a Petição Pública.


O Movimento Marajó Forte (MMF) e o Grupo em Defesa do Marajó (GDM) e demais entidades que integram os Movimentos Sociais do Marajó apóiam a campanha Pró-Criação da Universidade Federal do Marajó (UnM).

Para que o projeto chegue às mãos do Ministro da Educação, Dr. Aloizio Mercadante, dos parlamentares da Bancada Federal e Estadual doPará, você pode ajudar. Pois, faz-se necessário a coleta do maior número de assinaturas nos 16 municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, no município de Oeiras do Pará e, nas demais regiões do Estado do Pará.

Na avaliação dos Movimentos Sociais do Marajó, com a criação da UnM será possível garantir no Marajó o que estabelece o artigo 205 da Constituição Federal, no qual a educação, direito de todos, é dever do Estado e da família e, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Pois, “Só dessa forma será possível colocar a educação superior pública na pauta de debates da sociedade paraense, elegendo a educação superior como tema de prioridade no plano nacional e estadual”, afirmou o coordenador do Movimento Marajó Forte (MMF), Ricardo Fialho.

Para o coordenador do Grupo em Defesa do Marajó (GDM), José Varella, “a criação da Universidade Federal do Marajó trará efetivos benefícios a Amazônia Oriental e ao corpo acadêmico brasileiro como um todo na área do conhecimento do Trópico Úmido planetário, mediante aumento de oferta de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica e, do desenvolvimento sustentável, gerando prosperidade e bem-estar da população da região, inclusive do seu entorno, repercutindo positivamente sobre a Região Metropolitana deBelém e ZPE Macapá-Santana e o resto do mundo através do intercâmbio universitário e da cooperação internacional”.

ASSINE A PETIÇÃO PÚBLICA
FAÇA O DOWNLOAD DA PETIÇÃO PÚBLICA
FAÇA A COLETA DE ASSINATURAS NO SEU MUNICÍPIO


Fonte: Movimento Marajó Forte