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27 de setembro de 2013

MMA abre consulta pública nacional visando atualização do Plano Clima

O Ministério do Meio Ambiente, lançou, nesta quinta-feira (26), consulta pública para atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), o principal instrumento para a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

O plano, Apresentado em 2008, visa incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento das ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como objetiva a criação das condições internas para lidar com os impactos da mudança global do clima (adaptação).

O processo de consulta pública se estende até o dia 25 de outubro. No período, qualquer cidadão brasileiro poderá oferecer suas contribuições, por meio do formulário disponível na internet. A ação será completada por reuniões presenciais nas cinco regiões do país.

Para participar do processo clique no link: Atualização do Plano Clima

Para conhecer o Plano atual clique no link: Politica nacional sobre mudança do clima


(Fonte: MMA)

24 de setembro de 2013

Programas de Pós-Graduação da UFPA abrem inscrições para seleção

Vários programas de pós-graduação da Universidade Federal do Pará (UFPA) estão lançando editais para inscrição em processos seletivos de Mestrado e Doutorado, com turmas para 2014. 

De acordo com o último relatório anual da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp), lançado em 2012, a UFPA possui 61 Programas de Pós-Graduação (PPGs) credenciados na Coordenadoria de Capacitação de Pessoal de Nível Superior (Capes), que ofertam 86 cursos, sendo 47 de Mestrado Acadêmico, 11 de Mestrado Profissional e 28 de Doutorado.

PPGCOM – O Programa de Pós-Graduação de Comunicação, Cultura e Amazônia (PPGCOM), do Instituto de Letras e Comunicação (ILC), está ofertando 12 vagas, seis para cada linha de pesquisa do Programa: "Mídia e Cultura na Amazônia" e "Estratégias de Comunicação Midiática na Amazônia".

As inscrições podem ser feitas de 16 de setembro a 18 de novembro de 2013 e serão realizadas na Secretaria do Programa, localizada no ILC, no horário das 9h às 13h e das 14h30 às 18h. Para os candidatos que residem fora da Região Metropolitana de Belém, a inscrição pode ser feita por meio de remessa pelos Correios, de acordo com o edital. Será considerada a correspondência postada até o último dia de inscrição. Confira o edital.

PPGED – Para o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED), o processo seletivo é para preenchimento de 36 vagas para o Mestrado Acadêmico em Educação, seguindo as linhas de pesquisa “Políticas Públicas Educacionais”, “Educação, Cultura e Sociedade”, “Educação: Currículo, Epistemologia e História”, e de 24 vagas para o Doutorado em Educação, com as linhas “Políticas Públicas Educacionais”, “Educação, Cultura e Sociedade” e “Educação: Currículo, Epistemologia e História”. As inscrições devem ser enviadas para a página eletrônica do Programa e encerram-se no dia 27 de setembro. Confira o edital.

PPGD – As inscrições para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) encerram-se no dia 26 de setembro. Para o Doutorado, serão destinadas três vagas e, para o Mestrado, serão ofertadas 18 vagas. As linhas de pesquisa ofertadas são Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos; Direitos Humanos e Inclusão Social; Direitos Humanos. Os documentos necessários devem ser entregues na Secretaria do PPGD, localizada no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), Campus Profissional da UFPA, nos horário das 9h às 12h e das 14h às 16h. Pelos Correios, serão aceitas inscrições somente enviadas pela modalidade SEDEX e com data de postagem até o último dia do prazo. Confira o edital.

PPGA – Para o Programa de Pós‐Graduação em Antropologia (PPGA), 24 vagas no curso de Mestrado e 15 vagas no curso de Doutorado estão sendo ofertadas. As linhas de pesquisa serão: “Povos Indígenas e Populações Tradicionais”, “Paisagem, Memória e Gênero”, “Arqueologia Amazônica: Mudança Cultural e Significados”, “Patrimônio Cultural/Biológico e Arqueologia Pública”, “Socioecologia da Saúde e da Doença” e “Antropologia Genética e Forense”. As inscrições irão até o dia 18 de outubro, na Secretaria do Programa, localizada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), nos horários das 8h30 às 12h e das 14h às 16h30.

Confira o edital. Mais informações nos sites do PPGCOM , PPGED, PPGD e PPGA.

Para informações sobre outros editais, acesse o site da Propesp.

Texto: Fábia Sepêda – Assessoria de Comunicação da UFPA
Foto: Laís Teixeira

23 de setembro de 2013

Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova realiza consulta pública

A Prefeitura Municipal de Belém, através do Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN II, realizará consulta pública para discussão do Estudo de Avaliação Ambiental do projeto. Toda a população está convidada a participar. Aguardo vocês por lá!

DATA: 28/09/13 (SÁBADO)
HORA: 9h
LOCAL: AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA RANCHO NÃO POSSO ME AMOFINÁ (Rua Honório José dos Santos, 758 – Jurunas)

O PROMABEN comunica que está disponível para consulta e manifestação o Estudo de Avaliação Ambiental do Programa em sua Sede (av. Bernardo Sayão, 3224) e anexos na página do programa até o dia 24/09/13. Pra facilitar aí vão os links pra vocês:

Anexos:

Estudos de Impacto Ambiental
TOMO I
TOMO II
TOMO III

17 de setembro de 2013

AMUB descumpre código de posturas?


Não sou advogado, mas será que a AMUB pode descumprir o Código de Posturas do Município, mesmo que por um motivo educativo? Educa de um ponto de vista e deseduca do outro? O que vocês acham? 




TÍTULO VII - DAS ATIVIDADES EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS
(...)
CAPÍTULO VII - DOS MEIOS DE PUBLICIDADE
(...)
Art. 134 - Em hipótese alguma, será permitida a colocação de cartazes, anúncios e faixas contendo ou não propaganda comercial, nem a fixação de cabos ou fios nos postes ou nas árvores dos logradouros públicos.

13 de setembro de 2013

Tailândia deixará a lista dos municípios com maiores índices de desmatamento da Amazônia

Simbolo nacional de desmatamento, Tailândia deixará a lista dos municípios com maiores índices de desmatamento da Amazônia. 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) confirmou a informação na última quarta-feira, 4 de setembro. A saída da lista representa o retorno do acesso ao crédito rural e o fim do impedimento (embargo) ao uso econômico de propriedades rurais nos municípios.

Em 2008, todos os estabelecimentos madeireiros e de carvoaria do município foram vistoriados e multados por irregularidades durante a operação Arco de Fogo, ação conjunta entre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A operação resultou em mais de R$ 23 milhões em multas e 23 mil metros cúbicos de madeira apreendida.

A ação sofreu forte resistência, inclusive com confronto entre policiais e pessoas contrárias à fiscalização. Houve de tudo: ponte interditada por toras incendiadas, depredação de prédios públicos e retenção em uma serraria de fiscais estaduais e federais.

A prefeitura chegou a declarar na Folha de São Paulo que se as madeireiras fossem fechadas a cidade quebraria. Para alegria de todos a cidade não quebrou e hoje o município ostenta a marca de 80% de suas propriedades rurais registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e um índice de desmatamento inferior a 40km². Ao contrário do clima de revolta de 2008, hoje a cidade comemora com orgulho sua nova condição. Parabéns a todos! 




11 de setembro de 2013

Arroz no Marajó: MP e MPF recomendam titulação de quilombolas e licenciamento ambiental

Recomendações foram enviadas à Secretaria de Meio Ambiente do Pará e ao Incra

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP) enviaram recomendações à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando medidas para evitar conflitos e problemas ambientais com a instalação de fazendas de arroz na ilha do Marajó. A rizicultura foi iniciada na região pelo fazendeiro Renato de Almeida Quartiero, filho do deputado federal Paulo César Quartiero, que foi retirado recentemente da Terra Indígena Raposa Serra do Sol onde explorava o mesmo tipo de monocultura.

A Fazenda Reunidas Espírito Santo, no município de Cachoeira do Arari, chegou a receber Licença de Atividade Rural (LAR), da Sema, com autorização para explorar 2 mil hectares de rizicultura. A Sema também concedeu outorga para captação de 9.600 metros cúbicos de água por dia para essa plantação. Mas os procuradores da República Felício Pontes Jr, Bruno Araújo Valente e as promotoras de Justiça Eliane Moreira e Jeanne Farias de Oliveira advertiram a Secretaria que é necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes que se dê continuidade às atividades de rizicultura na fazenda. A licença já concedida está irregular e até que seja feito o EIA, não pode ser permitida nenhuma expansão.

O Estudo de Impacto deve contemplar as preocupações externadas pela comunidade da região durante as audiências públicas promovidas pelo MP em agosto nas cidades de Cachoeira do Arari e Salvaterra: a incompatibilidade entre o empreendimento e o plano diretor do município vizinho, Salvaterra, a proximidade entre a plantação e a área do lixão da cidade e possíveis irregularidades no lançamento aéreo de agrotóxicos que estariam atingindo áreas urbanas.

Outra preocupação do MPF, do MP e da comunidade do Marajó são com os conflitos entre fazendeiros e quilombolas na região, que estão sendo agravados pela chegada da rizicultura (e pela concessão de permissões) estimulada pelo governo do Pará sem nenhuma consulta aos atingidos. Há notícias oficiais de que o chamado Pólo de Rizicultura do Marajó deve receber cerca de 300 mil hectares para monocultura.

Para os procuradores e a promotora que acompanham o caso, esse quadro se soma à incerteza sobre a demarcação e titulação das áreas quilombolas e coloca as populações tradicionais do Marajó em risco. No total, existem 15 procedimentos de demarcação de áreas quilombolas no Marajó abertos no Incra. MPF e MP quer que todos os procedimentos sejam concluídos no prazo máximo de 180 dias (seis meses). Antes disso, em 90 dias, o Incra deve concluir todos os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação das áreas quilombolas.




Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação