Inscrições abertas para especialização em agriculturas amazônicas

Estão abertas as inscrições para a seleção do Curso de Especialização em Agriculturas Amazônicas e Desenvolvimento Agroambiental (DAZ), modalidade Residência Agrária, a ser promovido pelo Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural, da Universidade Federal do Pará, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Serão disponibilizadas 33 vagas . As inscrições se encerram no dia 31 de julho. Acesse aqui o Edital.

O curso tem o objetivo de formar recursos humanos com capacidade de intervir, numa escala muldimensional (econômica, ambiental, social e política), nas diversas realidades produtivas e socioculturais que caracterizam as diferentes sociedades rurais amazônicas, com vistas à transformação da realidade, a partir da reflexão sobre a dimensão do desenvolvimento rural sustentável.

A especialização se dirige a profissionais graduados nas diferentes áreas do conhecimento que já exerçam atividades em projetos de pesquisa-desenvolvimento ou em projetos de intervenção nas mais diversas problemáticas agrosocioambientais, relacionadas à Reforma Agrária.

As inscrições serão realizadas diretamente na Secretaria do Programa de Pós Graduação em Agriculturas Amazônicas, no Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural, térreo do prédio da Geofísica, no Campus da UFPA, no bairro Guamá, em Belém.

Mais informações no telefone (91) 3201-8010, ou pelo site do Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas e email: ada@ufpa.br

Texto e arte: Divulgação

FONTE: http://www.portal.ufpa.br/imprensa/noticia.php?cod=7883

Plantio de dendê entra na lista de atividades com trabalho escravo

Vice-prefeito de Moju, no Pará, é incluído por flagrante em fazenda de produção de dendê. Político perde contrato de venda com empresa Agropalma, maior do setor de dendê no Brasil

Aposta de programa de biodiesel, dendê pode
 afetar comunidades tradicionais. Foto: Verena Glass

O dendê, maior aposta do programa nacional de biodiesel na Amazônia, passou a fazer parte oficialmente da relação de atividades flagradas com trabalho escravo na última sexta-feira, 28. Dois dendeicultores – o vice-prefeito do município de Moju (PA), Altino Coelho Miranda (PSB), e Hirohisa Nobushige, flagrado explorando escravos em Castanhal (PA) – aparecem entre os 142 incluídos na atualização semestral da “lista suja”, como é conhecida a relação mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). A reportagem não conseguiu contatar nenhum dos dois para ouvi-los sobre as inclusões.

A última atualização da “lista suja” foi marcada pela inclusão de políticos no cadastro. Além de Miranda (conhecido como Dedeco), flagrado por duas vezes mantendo trabalhadores em condições análogas a de escravos em sua produção de dendê, mais sete políticos foram incluídos desta vez.

A relação de empregadores condenados pela exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão vem sendo atualizada semestralmente desde o final de 2003. A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições financeiras federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Por determinação do Conselho Monetário Nacional, bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista, que ainda sofrem restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – cujo faturamento representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Escravidão no dendê

Como nas últimas atualizações da “lista suja”, a principal atividade econômica da maioria dos recém-incluídos no cadastro do MTE é a pecuária. Já a entrada do dendê está relacionada à expansão desta cultura na Amazônia, marcada por problemas socioambientais conforme detalhado em relatório divulgado recentemente pela Repórter Brasil.

No caso do vice-prefeito de Moju, Altino Miranda, reincidente no crime de escravidão, a última fiscalização ocorreu em agosto de 2012. Nesta ação, que resgatou 10 pessoas e produziu 22 autos de infração, os fiscais do trabalho encontraram trabalhadores sem carteira assinada que, no momento da libertação, estavam 90 dias sem receber salários. À época, o produtor teria afirmado que não pagava os funcionários “porque não estavam dando produção”, relataram os auditores do trabalho. Também foi constatada escravidão por dívida, já que os alimentos eram comprados na cantina da fazenda, e as dívidas anotadas em caderneta e descontadas do pagamento no fim do mês. “Os trabalhadores estavam trabalhando por comida, porque chegava o dia do pagamento, o patrão dizia que não tinham saldo”, afirmaram os fiscais.

Banheiro dos trabalhadores libertados em fazenda de vice-prefeito de Muju (PA)
 Fotos: Divulgação/MTE

Segundo eles, outros problemas também caracterizaram o crime de trabalho escravo. Vários homens estavam alojados em um barraco de madeira, coberto de lona, sem paredes laterais, portas, janelas e, principalmente, sem banheiros. O assoalho estava podre, e o telhado de cavaco, em adiantado estado de deterioração, tinha muitas goteiras. Ainda de acordo com os fiscais, durante a noite, quando chovia, os empregados eram obrigados a levantar de suas redes e protege-las para não molhar. Já as refeições eram preparadas em um fogareiro improvisado no interior do barraco, e não havia mesas, cadeiras, armários e local adequado para armazenar mantimentos. Os trabalhadores comiam sentados no chão, sustentando o prato sobre as pernas. Roupas, objetos pessoais e louças também ficavam no chão. Como não havia banheiros, os trabalhadores tinham que fazer suas necessidades no mato.

O alojamento também servia de galinheiro, e, do lado de fora, o pátio barrento era usado pelos porcos. “A área adjacente à cozinha era alagadiça, na qual acumulavam-se resíduos orgânicos. Essa área era local de recreação dos porcos, que ali banhavam-se na lama, além de ser foco de um odor péssimo. Tal situação expunha os trabalhadores à contaminação parasitária, degradava as condições de trabalho e humilhava os empregados”, afirma a fiscalização. No campo, os trabalhadores não tinham lugar pra comer, não havia banheiro, kit de primeiros socorros, abrigo contra chuva, e o transporte até a frente de trabalho era feito em um trator sem freio e demais dispositivos de segurança.

Reincidente

A libertação de trabalhadores em 2012 foi a segunda ocorrida na propriedade do vice-prefeito de Moju. O primeiro flagrante aconteceu em 2007 e resultou no resgate 15 pessoas. Na época, o Grupo Móvel de Fiscalização, composto por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e agentes da Polícia Federal, iniciou a ação com uma busca por armamentos após uma denúncia de que os trabalhadores seriam impedidos de deixar a propriedade enquanto tivessem dívidas na cantina da fazenda. No local, foi encontrada e apreendida munição de armas de fogo.

Munição encontrada na primeira fiscalização, quando 15 trabalhadores foram
libertados. Fotos: Divulgação/MTE

Quanto aos fatores que caracterizaram condições de trabalho análogas à escravidão, de acordo com os auditores a situação era similar à encontrada na segunda fiscalização: além de alojamentos extremamente precários, os trabalhadores não tinham salário fixo, não tinham carteira assinada, eram obrigados a comprar alimentos na cantina da fazenda, não tinham controle sobre os preços – que eram anotados em caderneta e descontados do pagamento no fim do mês -, não recebiam água potável nas frentes de trabalho, e não recebiam ferramentas, que tinham que ser compradas por conta própria. Nesta ocasião, foram lavrados 25 autos de infração.

Em abril de 2008, o Ministério Público Federal denunciou o produtor à Justiça Federal pelo crime de trabalho escravo (Redução à condição análoga à de escravo (art. 149) – Crimes contra a liberdade individual/pessoal – Direito Penal), e em 2009 Miranda foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado. O réu apelou, e o processo aguarda julgamento pela desembargadora federal Monica Sinfuentes, do Tribunal Federal Regional da 1a Região (TRF1), em Brasília, desde o dia 14 de novembro de 2012.

Agropalma

Desde a época do primeiro flagrante de trabalho escravo, a empresa Agropalma S/A, maior do setor de dendê no país, mantinha com Miranda um contrato de compra da produção da área fiscalizada. Em dezembro de 2012, a Repórter Brasil publicou matéria sobre as libertações de trabalhadores na fazenda do vice-prefeito e procurou a empresa para que se manifestasse sobre o caso. À época, a Agropalma afirmou que, apesar dos problemas, não rescindiria o contrato com o vice-prefeito. De acordo com Túlio Dias, gerente de responsabilidade socioambiental da empresa, a Agropalma tinha um contrato de 25 anos com Miranda e, apesar da existência de uma cláusula contratual que permite a rescisão em função de desrespeitos à legislação trabalhista, a política da empresa seria a de implementar ações pedagógicas que levassem à melhora das práticas dos produtores parceiros. “Cancelar o contrato significaria que estamos correndo do problema, não resolvendo”, justificou Dias.

Já no início de 2013, a Agropalma procurou o comitê gestor do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (que reúne empresas e bancos comprometidas com o combate à prática do crime), para solicitar sua adesão. Novamente alertada sobre o envolvimento de Miranda com trabalho escravo, a empresa não cortou relações com o político. Em mensagem enviada ao pacto, limitou-se a argumentar que “as principais irregularidades trabalhistas na propriedade do Sr. Altino foram sanadas já no período da própria fiscalização e, atualmente, a própria Agropalma faz a gestão da propriedade”.

Com a inclusão de Miranda na “lista suja” no último dia 28, a Repórter Brasil voltou a procurar a Agropalma para solicitar seu posicionamento. Nesta segunda-feira, 1, a empresa enviou à reportagem nota pública na qual anuncia que rescindiu o contrato com o político. “A Agropalma, por meio de suas empresas Agropalma S.A. e Cia. Refinadora da Amazônia, maior produtora de óleo de palma do Brasil, declara que excluiu de sua lista de fornecedores o Sr. Altino Coelho Miranda. A exclusão é devida ao fato do produtor ter sido incluído no cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração de trabalho escravo, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 28.06.2013?.

Confira quem entrou e quem saiu da “lista suja” nesta atualização semestral:

Empregador CNPJ/CPF

Abel Cordeiro da Silva Filho 560.938.299-87

Adailto Dantas de Cerqueira 091.906.195-87

Adão Ferreira Sobrinho 039.022.931-87

Adelson Sousa de Oliveira 262.938.625-20

Admar Lúcio da Silva 322.940.936-15

Agropecuária Roncador S/A 3144060000176

Agropecuária Corumbiara S/A. 4418398000131

Agropecuária União Ltda 05.447.594/0001-05

Agropecuária União Ltda 05.447.594/0001-05

Agropecuária Vale Dos Sonhos Ltda 04.297.445/0001-36

Ailton de Paula Souza 035.417.111-91

Alcides Spressão Júnior 924.408.278-00

Aldo Pedreschi 1527959872

Altino Coelho de Miranda 056.568.002-10

André Hayata 224.871.718-04

Anibal Zacharias 004.074.028-53

Anomildo Pimenta 016.085.761-91

Antônio Bezerra de Siqueira 085.132.014-72

Antônio Cabrera Mano Filho 018.987.008-77

Antônio Carlos da Cruz 089.200.281-68

Antônio José de Oliveira 232.820.706-59

Antônio Raimundo de Alencar 205.635.403-97

Aparecido Barbosa da Silva 244.344.268-34

Argemiro Vicente Lopes Júnior 246.590.531-72

Armando de Carvalho Osório 105.104.437-53

Arruda Rodrigues Participações Ltda 06.957.512/0001-27

Barra do Prata Agropecuária S/A 54.612.635/0004-11

Biodiesel Brasil Ltda 06.928.916/0001-92

Biomas – Reaproveitamento de Vegetais Ltda 07.436.774/0002-90

Carlos e Silva Ltda 03.981.182/0001-17

Cecília de Lourdes de Mello 10.365.584/0001-52

Célia Alves da Silva Domingues 046.384.078-03

César de Castro Brasileiro Borges 617.754.955-15

Cilésia Alves de Alencar 609.922.552-87

Cláudio Cravo 643.956.428-53

Claudionor Coelho Nava 026.212.311-87

Cleber Geremias 981.977.031-91

Clemilson de Lima Oliveira 008.949.993-03

CNA Serviços Agrícolas de Monte Aprazível Ltda 07.445.148/0001-89

Construtora Alves Ltda 06.997.176/0001-46

Construtora Coccaro Ltda 60.401.528/0001-02

Construtora Linhares Ltda 09.599.702/0001-08

Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda – COAGRO 5500757000168

Dejane de Sousa Ferreira 727.146.892-72

Destilaria Alpha Ltda 07.407.806/0001-48

Donisete Geraldo Leite 726.298.436-53

Dory Grando 305.095.649-68

Du Pont do Brasil S.A. 61.064.929/0032-75

Edgar Cézar Santana 092.268.182-15

Edson Azevedo Fernandes 005.421.458-04

Eduardo Kroeff Corbetta 108.003.280-00

Egbert Kohler 470.364.510-68

Egton de Oliveira Pajaro Júnior 393.527.576-53

Elton A. Zambiasi & Cia Ltda 10.377.479/0001-33

Ervateria Catanduvas Ltda 80.655.947/0001-70

Eurélio Piazza 107.517.509-72

Fabiano Costa 614.816.101-04

Fazenda Olinda S/A 09.761.172/0001-52

Flávio José dos Reis Freitas 258.529.146-49

Gabriel Augusto Camargos 178.405.116-00

Geccom Construtora Ltda 59.996.777/0001-09

Genilson Rodrigues da Silva 388.628.671-15

Gilberto Ferreira de Assis 028.085.361-00

Giovani de Deus Borges 350.184.026-87

Hédio José Froelich 160.656.039-53

Hildebrando Sisnando Pereira Lima 058.393.865-53

Hirohisa Nobushige 036.415.622-87

Ibá Agroindustrial Ltda 06.997.187/0001-26

Inês Feurstein 470.794.529-53

INFISA – Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. 39403274000167

Irmãos Pagliosa & Cia Ltda 82.500.745/0001-84

Ivandilson da Costa Melo 331.508.502-15

J.C.A Moreira Júnior e Cia Ltda 11.401.972/0001-04

Jenesmar Vaz da Costa 283.581.471-04

Jeová de Souza Pimentel 153.704.531-87

Jeová Eduardo Divino 216.883.621-34

Jerônimo Aparecido de Freitas 205.703.178-00

JGR Engenharia e Serviços Ltda 00.981.363/0001-55

Joana de Aguiar Franco 824.394.941-00

João Andrade Barroso 071.462.212-53

João Carlos Burin 338.477.389-68

João Soares Rocha 211.230.636-72

Joaquim Oliveira da Silva 15132218687

Joaquim Reis da Silva 121.719.806-72

José Arismar Chaves 663.766.613-00

José Cortes Tonaco 060.428.801-87

José Gomes Silveira 049.838.667-87

José Simão de Sousa 287.711.504-63

Jossiel Virgínio Pimentel 227.301.258-68

Júlio César Moraes Nantes 181.558.041-00

Laci Martins Silva 016.173.971-72

Laercio Tagliari Bortolin 197.090.210-87

Laginha Agro Industrial S/A 12.274.379/0009-64

Leandro Adjuto Martins Carneiro 338.915.916-91

Leandro Adjuto Martins Carneiro 338.915.916-91

Leonel de Souza Gonçalves 188.542.816-20

Leones Wojcik 298.853.029-72

Líder Agropecuária Ltda 06.766.026/0001-21

Lourival Gabriel de Oliveira 011.585.621-87

Luis Carlos Reis 023.266.108-14

Luiz Bononi 144.009.799-20

Luiz Evaldo Glória 399.995.722-00

Maia e Borba S/A 01.850.114/0001-93

Manoel Primo Alves 159.755.761-72

Márcio Antônio Bortolotto 840.565.769-04

Marcos Antônio de Barba 348.103.749-04

Marcos Nogueira Dias 066.315.332-87

Marcus Vinícius Duarte Carneiro 925.552.417-87

Mário de Pinho Costa 003.571.381-04

Metalúrgica Andara Ltda 01.276.360/0001-83

Miguel Cirilo dos Santos 420.749.241-00

Milton de Assis Neves 826.369.668-20

Moacir Sansão 021.721.431-20

Monarka Brasil Estacionamento Ltda 07.944.367/0001-02

Neen Agropecuária e Florestadora Sociedade Ltda 10.312.570/0001-70

Neuza Cirilo Perão e Outros 08.235.308/0004-70

Oneildo Lopes Valadares 117.879.291-91

Paulo César Alves Carneiro 985.951.641-34

Paulo Gabriel Novais Miranda 737.698.435-68

Paulo Gorayeb Neves 416.109.546-53

Paulo Roberto Bastos Viana 021.706.045-53

R. G. Indústria e Comércio de Carvão Vegetal Ltda 07.363.228/0001-95

Raimundo Rocha Martins Filho 231.677.421-00

Raphael Carlos Galletti 161.508.135-68

Roberto Kumasaka 700.066.959-49

Rocha Silva Madeireira e Construção Ltda 07.875.846/0001-14

Rockenbach Tecnologia em Pré-Moldados Ltda 03.739.283/0001-86

Rogério Pirschner 017.351.267-48

Rui Pinto 737.571.877-68

Sebastião da Silva Lopes 178.024.662-53

Sérgio Antônio Nascimento 199.782.946-00

Sérgio Luiz Xavier Seronni 210.825.611-34

Simão Sarkis Simão 023.179.401-06

Terezinha Lazarim 427.737.099-34

Urzeni da Rocha Freitas Filho 155.493.051-00

Valdimiro Oliveira dos Santos 027.965.382-49

Versionil Coelho de Camargos 301.567.856-68

Wallveber Sales da Rocha 826.179.961-15

Walter Lizandro Godoy 063.473.987-53

WS Modas Ltda 13.978.690/0001-08

Zélio José Debas 509.742.549-91

Zelzito Gonçalves Meira 173.686.006-25

Exclusões:

Empregador CNPJ/CPF

Bell Construções Ltda. 03.096.643/0001-79

Cássia Regina Felipe Caparroz 169.753.888-65

Cleiton de Souza Benites 356.110.061-91

Danilo Marcolino Faccio 031.830.259-49

Dorival Cardoso de Oliveira 014.074.901-25

Ervateira Linha Alegre Ltda – ME 05.591.323/0001-10

Frederico Maia Martins 034.256.573-72

Gilmar José Mocelini 568.403.069-68

Irene Batista Aquino 310.880.821-49

Jairo Benedito Perillo 002.836.301-91

João Carlos Petrucci 353.243.921-20

José Rolim Filho 095.565.913-20

Jurandir SIA e outros 136.257.568-20

Labib Adas 152.248.808-15

Marisio Vicente da Silva 027.109.271-87

Maxiplast Agro Pecuária Ltda. 78273125000344

Miguel Gomes Filho 6617441249

Nilton da Cruz 260.377.341-00

Novo Norte Agropecuária Ltda. 09.172.857/0001-63

Oesteval Agropastoril Ltda. 25629833000228

Onilton Antonio Mattedi 308.729.876-04

Reflorestamento e Agropecuária VPG S/A. 10.317.458.0001-22

Renato Pedro Ferreira 028.003.949-27

Samuel Jorge – ME 72086382000129

Vicente de Paula Costa 265.386.286-72

Wilson Luiz de Melo 711.254.188-34

Clique aqui para ver a relação completa e aqui para consultar nomes na lista.

Por: Verena Glass

Fonte: Repórter Brasil 

Os índios e a expropriação da terra no Brasil

Por Claudionor Araújo* 

A história do encontro de culturas sempre foi marcada por conflitos e expropriação, da terra e de seus povos. No caso da invasão europeia no Brasil, as estimativas mais tímidas apontam para o assassinato de quase quatro milhões de índios, dos quais teriam sobrado apenas duzentos mil. Um genocídio em seu sentido mais realista, para o qual jamais haverá reparação suficiente. A invasão do Brasil consistiu da desocupação da terra para fins de exploração de seu potencial natural. Foi um processo lento e longo (e ainda vigente) de extermínio humano com o propósito claro de deixar os índios brasileiros sem terra e a terra brasileira sem índios.

Os quatro milhões (ou mais) de índios presentes, em 1500, na terra correspondente ao que hoje é o território brasileiro, se dividiam em centenas de povos. Certamente que havia disputas pela posse da terra entre esses povos, fato comum em todos os continentes. Mas eram eles os únicos e legítimos donos destas terras, muito embora a posse da natureza não seja uma ideia passível de expressão em muitas culturas indígenas. Hoje, no Brasil, apenas 105 milhões de hectares correspondem a terras indígenas, o equivalente a 12,41% de um território que lhes pertenceu totalmente por milhares de anos antes da chegada dos europeus. E mesmo a pouca terra que lhes restou permanece constantemente ameaçada de invasão e expropriação por parte de fazendeiros, mineradoras e megaempreendimentos do governo federal para a produção de energia. É a expropriação plenamente institucionalizada, seja por particulares, por grandes empresas ou mesmo pelo Estado.

Nesse confronto, a regra tem sido a culpabilização dos índios por deixarem a terra “ociosa”, por indisponibilizarem-na à exploração de minérios e por obstruírem a produção da energia necessária para o desenvolvimento do país. Segundo esse discurso, os índios e sua cultura milenar representariam o atraso e deveriam ser incorporados pela cultura dos não-índios, hegemônica, para o próprio bem dos índios e para o progresso do país. Em suma, tudo o que importa no fim das contas é que saiam da terra, seu lugar de sobrevivência, deixando-a livre para os que sempre a viram apenas como meio de produção de capital, em detrimento de todas as formas de vida que ainda persistem em se manter.

Essa tem sido a visão predominante do europeu sobre a terra: de oposição ao homem e do domínio deste sobre aquela para usufruto de seus recursos. Nessa perspectiva, os índios estariam realizando um uso primitivo e, portanto, limitado de todos os recursos que a terra oferece. A cultura dos não-índios, ao contrário, elevaria o domínio da terra e a exploração de seus recursos à plena potencialidade.

De outro ponto vista, dos próprios índios, a terra jamais se constituiria uma oposição, muito menos um domínio com recursos a serem explorados. Não há oposição, pois são parte uma dos outros e vice-versa: ela a fornecer-lhes meios de subsistência; eles a transformarem a terra para esse mesmo fim, constituindo-se nela como homens. Não há domínio, pelo menos dos índios sobre a terra; não são seus donos no entendimento original de sua cultura. São eles que lhe pertencem, e ela lhes confere sua própria identidade: índios desta terra.

Nas atuais disputas de terra entre índios e não-índios no Brasil, para que estes últimos disponham dela e a explorem até o seu limite potencial, o esgotamento de seus recursos, precisam antes retirá-la de seus habitantes, os índios; ou retirá-los dela. Esse seria o sentido duplo, muito apropriado para a expropriação. Pois, se de um lado, significa retirar dos índios a posse da terra; de outro, significa retirar da terra aqueles que são legitimamente seus. Seus povos, seus filhos.

* O Autor colabora com o blog e é doutorando em Educação Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG

ICMS Verde: o Pará está de parabéns!

O governo do pará está de parabéns pela regulamentação da Lei Estadual 7.638, de 12 de julho de 2012, que incorpora o critério ecológico na distribuição de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS Verde será implantado de forma progressiva, começando com 2% em 2013 e chegará a 8% até 2016. 

Para receber os recursos, cada município terá que organizar e manter o Sistema Municipal do Meio Ambiente e definir a destinação do recurso em legislação municipal. Enfim os fundos municipais de meio ambiente, dos municípios contemplados, receberão recursos do Estado, para a alegria dos secretários municipais de meio ambiente que, quase sempre, vivem de pires na mão.

CONHEÇA O D E C R E T O Nº 775, DE 26 DE JUNHO DE 2013

I Conferência das Ilhas Paraenses

“Movimento das Águas: Políticas Públicas para as Populações das Ilhas Paraenses”. Com este tema, aconteceu nos dias 24 e 25/06, no Complexo Ecológico Parque dos Igarapés, a I Conferência do Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Ilhas. O evento objetivou reunir a população residente nas ilhas paraenses, para garantir representação políticas aos moradores das ilhas e personalidade jurídica ao Fórum das ilhas, além de definir um plano de ação para as ilhas do Pará.

Foram dois dias de aprendizado, fraternidade, solidariedade e muita luta. Pra vocês que torcem pelo Fórum das Ilhas, participaram do evento ou apoiaram a nossa luta aí vão as fotos (Link) do encontro pra se deliciarem e compartilharem com os amigos.

Fotos da I Conferência das Ilhas Paraenses

MPF abre inquérito para investigar prefeito acusado de matança de cães

Prefeito de Santa Cruz do Arari (PA) agora é investigado por crime pelo Ministério Público do Estado (MP/PA) e por improbidade pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo MP/PA; desde 2011 MPF pede à Justiça perda da função pública de Marcelo Pamplona por irregularidades com recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar a utilização de recursos públicos destinados ao controle de zoonoses pelo prefeito de Santa Cruz do Arari (PA), Marcelo Pamplona. Segundo denúncias, a prefeitura estaria pagando de R$ 5 a R$ 10 a moradores que matassem cães da cidade, que fica no arquipélago do Marajó.

No Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), as denúncias deram origem a inquérito para apurar o uso da máquina administrativa municipal pelo prefeito e para investigar os crimes de maus tratos e outros crimes conexos. Já o MPF vai investigar a utilização dos recursos destinados ao controle de zoonoses, que são repassados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O inquérito do MPF foi aberto no último dia 12.

Os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente, Daniel Avelino Azeredo e Maria Clara Barros Noleto, responsáveis pela investigação, solicitaram informações ao FNS sobre quais verbas foram repassadas ao município de Santa Cruz do Arari nos anos de 2012 e 2013, especialmente aquelas destinas ao controle de zoonoses. O MPF solicitou também informações sobre a prestação de contas do município a respeito das verbas. 

Ações ajuizadas pelo MPF - Além de ser foco dessa investigação, o prefeito de Santa Cruz do Arari é acusado de irregularidades em duas ações ajuizadas pelo MPF. As duas ações são de autoria do procurador da República Bruno Soares Valente. A primeira, de agosto de 2011, acusa Pamplona e outros dirigentes e ex-dirigentes municipais de Santa Cruz do Arari de não prestarem contas da aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na segunda ação, de 2012, Soares Valente acusa o prefeito de não prestar contas de recursos do FNS. Com base em trabalho realizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o MPF informou à Justiça Federal que a secretaria de Saúde de Santa Cruz do Arari não dispõe de infraestrutura adequada, tendo carência de recursos humanos e materiais necessários; o plano municipal de saúde e relatório de gestão de 2009 não foram elaborados; procedimentos licitatórios não estão respeitando as disposições legais; não há controle e organização de ações que garantam um atendimento de qualidade à população; não há almoxarifado nem sistema de controle de movimentação dos estoques; o armazenamento de materiais e medicamentos não é adequado, comprometendo a qualidade e durabilidade dos mesmos; há divergências entre as informações presentes no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e o que efetivamente existe; e, ainda, o hospital de pequeno porte/unidade mista de saúde do município está funcionando em desacordo com as normas do Ministério da Saúde. 

Nos dois processos MPF pede à Justiça Federal que os acusados sejam condenados à perda das funções públicas, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público. Os processos aguardam julgamento.

No Ministério Público do Estado - O MP/PA anunciou no último dia 14 a abertura de inquérito. Segundo o anúncio oficial, as promotoras de Justiça Jeanne Oliveira e Fabia Melo, juntamente com o procurador de justiça Nelson Medrado, estão convencidos de que há elementos para processar o prefeito por ato de improbidade administrativa. Além disso, o gestor deve também responder criminalmente pela matança de cães ocorrida no município.

"Já está comprovado ato de improbidade administrativa. O prefeito usou a máquina pública, como o ginásio de esportes para pagamento das pessoas pela captura dos cães, barco da prefeitura, entre outros bens públicos", disse o procurador Medrado durante entrevista coletiva.

Serão investigados, entre outros, o crime de maus tratos contra animais silvestres, domésticos e exóticos. O MP/PA também vai investigar tentativa de obstrução das investigações por meio de intimidação de testemunhas. 

Audiência pública - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira, 20 de junho, audiência pública para discutir as denúncias sobre a captura e extermínio dos cães. O prefeito Marcelo Pamplona foi convidado para a reunião. Confirmaram participação no evento a procuradora da República Nayana Fadul da Silva, que representará o Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, a promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, o vereador em Belém Igor Normando e representante da Comissão de Acompanhamento de Maus-tratos a Animais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, além de denunciantes.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Rede Sustentabilidade diz ter assinaturas suficientes para registrar novo partido

A direção do Rede Sustentabilidade anunciou ontem (13/06), através de seu sitio, que já alcançaram a meta de 500 mil assinaturas necessárias para registrar a legenda na Justiça Eleitoral. "conseguimos 500 mil assinaturas de apoio à criação da #rede! A vitória é resultado de um trabalho realizado de forma colaborativa, baseado na força de vontade e na dedicação de voluntários espalhados por todo o Brasil. Trata-se de um feito inédito na história da política brasileira. Foram três meses de trabalho intenso", afirmaram.

Segundo Marina, a mobilização continuará, pois "há uma perda de 25% a 30% nas assinaturas que são colhidas por erro de preenchimento. Então, ainda que tenhamos as 500 mil assinaturas, vamos continuar a coleta para evitar que tenhamos qualquer perda que inviabilize o processo".

Desejo toda sorte aos amigos do Rede Sustentabilidade. Fico feliz com a vitória de vocês!

Com informações de: http://www.brasilemrede.com.br/ e http://www.expressomt.com.br