ONGs ambientais lançam plataforma para fiscalizar Código Florestal

Entidades civis e ambientais lançaram nesta terça-feira (21), em Brasília, o Observatório do Código Florestal. A plataforma pretende acompanhar a implantação da lei no país com a produção de dados, informações e análises dos ambientalistas.

O grupo – formado por Conservação Internacional, Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Instituto Centro de Vida, Instituto Socioambiental, SOS Mata Atlântica, The Nature Conservancy Brasil e WWF-Brasil – pretende acompanhar, principalmente, o desempenho do Programa de Regularização Ambiental e do CAR (Cadastro Ambiental Rural).

O CAR, uma das exigências do Código Florestal, vai funcionar como uma espécie de banco de dados das propriedades rurais. Ele vai ajudar o governo a identificar as áreas de reservas legais e de preservação permanente, as chamadas APPs, em cada terreno, além de acompanhar a recuperação da cobertura vegetal. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 24 Estados já têm acordos assinados para adesão ao sistema.

Segundo o WWF-Brasil, o país tem 5,3 milhões de propriedades rurais, sendo que mais de 4 milhões delas têm algum tipo de pendência ambiental. A ONG calcula que pelo menos 12 mil registros deverão ser feitos diariamente nos dois próximos anos, período fixado para a elaboração desse banco de dados.

O grupo afirma que o Observatório do Código Florestal tem intuito de evitar “novos retrocessos legais” e tornar o processo transparente para a população brasileira.

“Um sistema CAR operando de forma transparente, pública e em bases confiáveis permitirá aos brasileiros acompanhar a aplicação do Código Florestal em campo, conhecer seus reflexos em nascentes e rios intermitentes no Nordeste e Centro-Oeste, por exemplo, bem como na economia e na gestão territorial do país”, disse Jean Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, durante seminário na Câmara dos Deputados promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. 

Fonte: UOL

Código Florestal:O Jogo Não Acabou, Vamos Apitar Esta Partida

No dia 10 de julho a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 571/12), votará o texto final que altera o novo Código Florestal e não podemos dar tregua aos inimigos de nossas florestas e recursos hídricos.

Vamos mostrar que para nós  a “Floresta Faz a Diferença” ajudando na mobilização e enviando emails para os integrantes da comissao mista lembrando a eles que estamos de olho e que podem levar um cartão vermelho da sociedade brasileira.

Pelo site www.florestafazadiferenca.org.br, você pode enviar emails para os integrantes da comissão mista, lembrando a eles que podem receber “cartão vermelho”. O mote desta nova fase da campanha é “O Jogo Não Acabou, Vamos Apitar Esta Partida”. No site você terá a oportunidade de ter informações sobre as mudanças propostas, além de acompanhar as notícias mais recentes, assistir vídeos, baixar música e fazer ciberativismo pelas redes sociais. Vamos fazer a diferença!

Bancada Verde divulga nota sobre os vetos ao Código Florestal

Como membro do Diretório Nacional do Partido Verde recebi a nota de nossa bancada federal fazendo uma avaliação dos impactos dos vetos ao Código Florestal feitos pela Presidente Dilma. Os deputados verdes, de uma forma geral, avaliaram positivamente os vetos. Conheça na integra a nota dos parlamentares verdes:

NOTA DA BANCADA DO PARTIDO VERDE

SOBRE OS VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.651/2012 E À EDIÇÃO DA MP 571/2012

Nos termos dos diplomas legais publicados na data de hoje, tanto a Lei Nº 12.651/2012 quanto a Medida Provisória Nº 571/2012, verifica-se uma substancial modificação nos termos do texto aprovado, em última instância, pela Câmara dos Deputados, referente ao Projeto de Lei do Código Florestal.

Inicialmente, recuperaram-se os princípios e objetivos do Código Florestal, dentre eles o reconhecimento das florestas existentes no território nacional e demais formas de vegetação nativa como bens de interesse comum a todos os habitantes do País e a afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos, e com a integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras;

A Medida Provisória Nº 571 definiu no tempo e no espaço o que vem a ser a prática agronômica de pousio, conferindo, também, neste caso, maior segurança jurídica e evitando-se que áreas em estágios iniciais de regeneração, como no caso da Mata Atlântica, pudessem ser consideradas como consolidadas e, portanto, passíveis de utilização.

As várzeas, apicuns e salgados são resgatados como áreas de preservação permanente, evidenciando a importância da associação com o ecossistema mangue, que assim passam a ser, também, protegidos. Ao mesmo tempo em que propicia ao Brasil cumprir os compromissos assumidos nas Convenções Internacionais, que tratam da proteção dos sistemas úmidos. Nos preocupa, contudo, a redação dada pelo art. 11-A, no seu § 1º, que mesmo estabelecendo critérios, continua a permitir o desenvolvimento da atividade de carcinicultura em apicuns e salgados,

No que diz respeito a definição da largura da faixa de passagem de inundação, em áreas urbanas e regiões metropolitanas, bem como das áreas de preservação permanente, serem estabelecidas pelos planos diretores e leis, o veto resgata a necessidade de observância dos critérios mínimos de proteção, voltados, principalmente, para a prevenção aos inúmeros acidentes ambientais que, a cada início de ano, assolam o nosso país, na forma de inundações e desmoronamentos. Também clarifica as regras em consonância com o disposto na Lei Complementar Nº 140/2011.

No que tange ao Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, o veto valoriza a participação de importantes colegiados, a exemplo do CONAMA, na definição de tais temas, conferindo maior legitimidade e segurança em todo o processo. Obviamente com ganhos ambientais.

O veto ao artigo 43, por sua vez, diminui a proteção ambiental, uma vez que, as concessionárias de Energia Elétrica e de Abastecimento de Água, usualmente, detêm concessões quase que eternas para a exploração desses serviços. Entendemos ser razoável que as mesmas também participem da recuperação e da manutenção de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente existentes na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, pois são beneficiárias diretas desses recursos ambientais, até mesmo na perspectiva do interesse público de que este serviço não venha a faltar ou ser prestado com uma qualidade não adequada para a população. O veto, neste caso, diminui a proteção ambiental.

Ao exigir, nos termos do artigo 61-A da Medida Provisória Nº 571/2012, a recomposição das respectivas faixas marginais para todos os imóveis rurais desmatados até 22 de julho de 2008, garante-se maior segurança jurídica a tal fato, uma vez que o artigo vetado previa apenas e claramente a recuperação ao longo dos cursos d’água de largura de até 10 metros, independentemente do tamanho da propriedade, com faixas pré-estabelecidas de 15 metros, ficando omisso para os rios com largura acima de 10 (dez) metros.

A redação proposta na Medida Provisória trata as propriedades com até 10 (dez) módulos fiscais, que representam cerca de 90% (noventa por cento) das propriedades do Brasil e que ocupam apenas 24% (vinte e quatro por cento) da área total agrícola, sendo responsável por 70% (setenta por cento) da produção de alimentos, de forma diferenciada, sendo que para até 4 (quatro) módulos a recomposição se dará em, no máximo, 20% (vinte por cento) da propriedade.

As faixas previstas variam de 5 (cinco) a 15 (quinze) metros para os imóveis de até 4 (quatro) módulos.

Para os imóveis entre 4 (quatro) e 10 (dez) módulos, a faixa será de 20 (vinte) metros para rios com até 10 (dez) metros de largura e de 30 (trinta) a 100 (cem) metros para rios com largura acima de 10 metros.

Para as demais propriedades, acima de 10 módulos, para rios com até 10 metros, a recuperação será de 30 metros e de 30 a 100 metros para os rios com largura acima de 10 metros. Nestes dois casos, a recuperação será integral.

De uma forma geral, a definição das faixas é positiva, pois diminui a insegurança jurídica e garante, mesmo em patamares ainda não ideais, que a recomposição dessas áreas de preservação permanente aconteça. Por outro lado, a redação dada ao caput do artigo 61-A, no âmbito da MP 571, consolida todas as atividades agrossilvipastoris de ecoturismo e turismo rural, estabelecidas nas propriedades até 22 de julho de 2008. Continua neste dispositivo a mesma anistia com a utilização da mesma data, a qual, no nosso entendimento, deveria ser 21 de setembro de 1999, data do primeiro Decreto regulamentador da Lei de Crimes Ambientais.

Finalizando, entendemos que as premissas e princípios adotados na definição dos vetos e na edição da Medida Provisória nº 571, de 2012, recuperam, em parte, as preocupações ambientais apontadas pelo Partido Verde, por ocasião da discussão da matéria no Congresso Nacional, principalmente, no que diz respeito à manutenção dos institutos da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal, e da obrigatoriedade de sua recomposição, mesmo que de forma parcial. Melhor seria o veto total ao Projeto de Lei nº 1876 de 1999.

Brasília, 28 de maio de 2012.

BANCADA DO PARTIDO VERDE

Partido Verde na Campanha Veta Dilma

Este vídeo lança a campanha do Partido Verde (PV) “Veta Dilma”. Nele os verdes pedem que a presidenta, Dilma Rousseff cumpra com a promessa de usar o seu direito de veto aos artigos do Código Florestal introduzidos pelos ruralistas e aprovados na Câmara dos Deputados, com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções.

O relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) autoriza atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), permite que cada estado estabeleça a área de regularização ambiental, além de consentir à anistia para os desmates ocorridos até julho de 2008.

Segundo matéria publicada no site “Noticias Agrícolas”, os ruralistas prometem derrotar o veto do governo: “Portanto, se houver algum veto, o Senador José Sarney (PMDB-AP) será comunicado no máximo 48 horas depois da votação na Câmara. Será preciso centrar toda a pressão política possível e impossível no presidente do Congresso Nacional. Será preciso pressioná-lo a convocar uma sessão do Congresso para conhecimento dos vetos, tão logo o Executivo comunique que vetará o texto. Se o presidente do senado José Sarney, ou quem estiver ocupando o cargo de Presidente do Congresso, não convocar a sessão, os vetos jamais serão apreciados. Talvez aqui seja necessário obstruir novamente as votações nas duas casas do Legislativo”.

Já circula na internet o abaixo assinado “Veta Dilma” para o Código Florestal (clique aqui), mas além de uma campanha virtual através de nossas mídias sociais também precisamos fortalecer nossas ações concretas precisamos ir para as ruas, mobilizar, conversar com as pessoas em cada estado divulgando os nossos argumentos para a sociedade. Este é um momento em que nós do Partido Verde contamos com o seu apoio filiado de cada estado para fortalecer o alcance da campanha “Veta Dilma”.

Vamos à luta !

O Senado quer saber: você é a favor ou contra o desmatamento zero na Amazônia?

Após a reapresentação de emenda que prevê a suspensão de licenças para novos desmatamentos na Amazônia Legal por um período de dez anos, feita no ultimo dia 31 pelo Senador Valdir Raupp, presidente em exercício do PMDB, o Senado publicou em seu site uma enquete onde busca a opinião dos internautas sobre a questão. A emenda pretende incorporar ao texto do novo código florestal a restrição quase que absoluta para novos desmatamentos na região.

A enquete, que ficará no ar entre os dias 1º e 15 de novembro, deverá ser fonte de consulta dos Senadores quanto a este assunto e pode ser acessada mais facilmente através do endereço http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/enquetes.asp?ano=2011, ou através da página principal da instituição.

É rapidinho, passe lá e dê a sua opinião.

Ao Vivo: 1ª Maratona de esclarecimentos sobre o Código Florestal

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br

Explicar, durante três dias seguidos (20 a 22), quais são os impactos e prejuízos que o PLC 30/2011 (tramitando no Senado Federal) pode causar é a mais recente iniciativa do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.

A mobilização também acontece pelo Twitter @florestafaz e pelo facebook #florestafazadiferenca. A proposta é contar com âncoras para entrevistas, rodas de conversas e outras atividades, iniciando na terça, dia 20, às 10h e seguindo ao longo de todo o dia até às 21h.

Os temas que serão abordados durante essa vigília permanente abordam o contexto do Código Florestal, o que está em jogo, as perspectivas, produção de alimento, pequenos produtores, agronegócio, questões legais, aspectos científicos, mudança climática, fiscalização, impactos na área urbana, boas práticas etc.

O Comitê Brasil foi criado por instituições não governamentais e diversos segmentos sociais cuja por meta recolher assinaturas a favor da proteção das florestas e de mudanças no substitutivo do Código Florestal. E você, já assinou? Para aderir ao Manifesto assine a petição online no endereço http://florestafazadiferenca.org.br/assine/ ou entre em contato pelo email comiteflorestas@gmail.com

Assista ao Vivo:

http://www.z1on.com/ucan

Para saber mais acesse: http://florestafazadiferenca.org.br/