Arrozeiros no Marajó: o costume do cachimbo deixa a boca torta.

Os aliados de Quartiero no Pará, muitos que falam até em sustentabilidade, devem achar que esse negócio de agrotóxico é só um detalhe. A implantação do polo de mono cultivo de arroz no Marajó iniciou do jeito que o diabo gosta: sem licenciamento, sem EIA/RIMA, e otras cositas mas. Como na Raposa Serra do Sol, de onde veio expulso pela justiça como invasor de terras indígenas, vai começando tudo errado de novo. Com pilhas e pilhas de multas ambientais e uma extensa folha corrida de violação dos direitos humanos, Quatiero e seus companheiros foram recebidos com fogos e banda de música por setores políticos atrasados de nosso Estado. Mas com essa pequena conquista na justiça, vão ficando claras suas intenções no Marajó. Como diz o ditado, o costume do cachimbo deixa a boca torta.

Leia a notícia na íntegra: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/justica-proibe-lancamento-aereo-de-agrotoxicos-em-arrozal-no-marajo/?searchterm=Quartiero

Processo nº 0032727-30.2013.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação: http://goo.gl/lwNvYm

Íntegra da decisão liminar: http://goo.gl/CAcX6r

Acompanhamento processual: http://goo.gl/8GliwJ

Arroz no Marajó: MP e MPF recomendam titulação de quilombolas e licenciamento ambiental

Recomendações foram enviadas à Secretaria de Meio Ambiente do Pará e ao Incra

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP) enviaram recomendações à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando medidas para evitar conflitos e problemas ambientais com a instalação de fazendas de arroz na ilha do Marajó. A rizicultura foi iniciada na região pelo fazendeiro Renato de Almeida Quartiero, filho do deputado federal Paulo César Quartiero, que foi retirado recentemente da Terra Indígena Raposa Serra do Sol onde explorava o mesmo tipo de monocultura.

A Fazenda Reunidas Espírito Santo, no município de Cachoeira do Arari, chegou a receber Licença de Atividade Rural (LAR), da Sema, com autorização para explorar 2 mil hectares de rizicultura. A Sema também concedeu outorga para captação de 9.600 metros cúbicos de água por dia para essa plantação. Mas os procuradores da República Felício Pontes Jr, Bruno Araújo Valente e as promotoras de Justiça Eliane Moreira e Jeanne Farias de Oliveira advertiram a Secretaria que é necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes que se dê continuidade às atividades de rizicultura na fazenda. A licença já concedida está irregular e até que seja feito o EIA, não pode ser permitida nenhuma expansão.

O Estudo de Impacto deve contemplar as preocupações externadas pela comunidade da região durante as audiências públicas promovidas pelo MP em agosto nas cidades de Cachoeira do Arari e Salvaterra: a incompatibilidade entre o empreendimento e o plano diretor do município vizinho, Salvaterra, a proximidade entre a plantação e a área do lixão da cidade e possíveis irregularidades no lançamento aéreo de agrotóxicos que estariam atingindo áreas urbanas.

Outra preocupação do MPF, do MP e da comunidade do Marajó são com os conflitos entre fazendeiros e quilombolas na região, que estão sendo agravados pela chegada da rizicultura (e pela concessão de permissões) estimulada pelo governo do Pará sem nenhuma consulta aos atingidos. Há notícias oficiais de que o chamado Pólo de Rizicultura do Marajó deve receber cerca de 300 mil hectares para monocultura.

Para os procuradores e a promotora que acompanham o caso, esse quadro se soma à incerteza sobre a demarcação e titulação das áreas quilombolas e coloca as populações tradicionais do Marajó em risco. No total, existem 15 procedimentos de demarcação de áreas quilombolas no Marajó abertos no Incra. MPF e MP quer que todos os procedimentos sejam concluídos no prazo máximo de 180 dias (seis meses). Antes disso, em 90 dias, o Incra deve concluir todos os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação das áreas quilombolas.

Recomendação à Sema

Recomendação ao Incra

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Audiências públicas sobre impactos da rizicultura no Marajó serão realizadas na semana que vem

Promovidos pelo Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal, eventos serão na segunda e terça-feira, em Salvaterra e Cachoeira do Arari

Os impactos provocados pela monocultura de arroz no arquipélago do Marajó, no Pará, serão discutidos em audiências públicas agendadas para a semana que vem pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado (MP/PA). A primeira audiência será na segunda-feira, dia 12, em Salvaterra, e na terça-feira será a vez de Cachoeira do Arari. Toda a população da região está convidada a participar.

A realização das audiências faz parte de investigação conjunta do MPF e MP/PA aberta a partir de denúncias de que a introdução do plantio de arroz no Marajó estaria se dando por meio da invasão de terras públicas e do desmatamento ilegal. A prática estaria colocando em risco o patrimônio socioambiental e arqueológico da região, além de expulsar a população rural para as cidades.

Ainda segundo as denúncias, que atribuem as irregularidades a arrozeiros que atuavam na Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, a falta de atendimento à legislação ambiental e o uso excessivo de defensivos agrícolas tem causado danos à fauna à flora, provocando mortandade de peixes, pássaros e animais silvestres. 

De acordo com informações divulgadas por associações de agricultores, o objetivo da categoria é  plantar 300 mil hectares de arroz na região. Por meio de investigações e de audiências públicas, o Ministério Público quer verificar se essa iniciativa vem sendo acompanhada por órgãos ambientais, se esses órgãos estão cumprindo a obrigação de fiscalizar, se procedimentos para licenciamento ambiental estão sendo realizados e respeitados, e quais as dimensões dos impactos existentes e dos previstos.

Além de toda a população, procuradores da República e promotores de Justiça estão convidando para as audiências públicas representantes de organizações governamentais e não governamentais, como prefeituras municipais, câmaras de vereadores, secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria do Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó (Codetem), Instituto Peabiru, Instituto de Terras do Pará (Iterpa),  Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam).

Serviço:

Audiências públicas sobre os impactos dos arrozais no Marajó

Em Salvaterra: 12 de agosto, às 9 horas, na Câmara de Vereadores

Em Cachoeira do Arari: 13 de agosto, às 9 horas, no ginásio municipal de esportes.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Arrozeiros no Marajó: as perguntas que não foram respondidas.

Dom Luiz Azcona apresenta lista de crimes cometidos pelos

empreendedores em Roraima e pede cautela.

Foto: Evandro Ladislau

Foi realizada ontem, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belém, a reunião preparatória para a audiência pública sobre o plantio do arroz no Marajó. O evento reuniu representantes da sociedade civil e dos governos estadual e federal.

Os participantes apresentaram ao MPF informações que demonstram que a implantação da  atividade arrozeira no Marajó está ligada a um movimento mais amplo de transferência dos produtores desentrusados da reserva indígena raposa serra do sol, em Roraima. Embora as autoridades estaduais insistam em que a questão se resume ao licenciamento de empreendimentos isolados, os representantes da sociedade civil demonstraram que se trata da implantação de um polo com aproximadamente 300 mil hectares e que, pela envergadura do empreendimento, necessita de uma ampla discussão com a sociedade e da realização de estudos que explicitem a dimensão dos seus impactos.

Para  Dom José Luiz Azcona (Bispo do Marajó), o histórico de crimes ambientais cometidos em Roraima é motivo para que as autoridades tenham cautela ao avaliarem a implantação da atividade no arquipélago.

Entre os problemas que precisam ser analisados com cautela pelo estado foram apontados:

• Quais os impactos ao longo do tempo do uso de agrotóxicos em larga escala, especialmente aqueles lançados por aviões?

• As comunidade local e populações tradicionais foram ouvidas?

• Que tipos de estudos foram realizados para minimizar o impacto do empreendimento sobre espécies de plantas e animais?

• Intervenção de tamanha magnitude não deveria contemplar Estudo de Impacto Ambiental; Relatório de Impacto Ambiental, inclusive com audiências públicas e exaustivos estudos socioambientais?

• A licença ambiental concedida pela Secretaria de Meio Ambiente de Estado em setembro de 2010, tratou de todos os problemas ambientais que envolve a atividade?

• Como está sendo realizado o monitoramento das áreas já implantadas? 

• Por ser uma APA (Área de Proteção Ambiental) nãod everia existir um plano de manejo como determina o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação?

• Não seria mais apropriado a realização de um zoneamento econômico-ecológico em escala apropriada para determinar que áreas podem ser utilizadas e sob que condições?

• Nãos seria prudente um esforço conjunto dos governos estadual e federal para resolver a questão fundiária visando evitar conflitos e injustiças contra as populações tradicionais, além de seguranças jurídica aos empreendimentos?

• Os benefícios econômicos prometidos pelos empreendedores são compatíveis com a dimensão dos impactos de tal atividade?

• As populações mais pobres serão incluídas no modelo de desenvolvimento proposto?

• A produção será processada no Marajó?

Até a realização da audiência pública muitas perguntas precisam ser  respondidas e novos atores precisam ser incorporados. As Comissões de Meio Ambiente da ALEPA, da Câmara e da OAB não deveriam se envolver nesse debate? Tenho certeza que os amigos Gabriel Guerreiro, Arnaldo Jordy e José Carlos Lima já devem estar se mobilizando pra isso.

Reunião preparatória para audiência pública sobre impacto do plantio do arroz no Marajó

Encontro acontece na sexta-feira, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belém.

Nesta sexta-feira, 22, 8 horas, na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belém, ocorrerá uma reunião preparatória para a audiência pública sobre o plantio do arroz no Marajó, em Cachoeira do Arari. Desde janeiro, MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) decidiram se unir para investigar  denúncias sobre os efeitos provocados pela rizicultura no município marajoara.

Foram convidados os diversos organismos  diretamente envolvidos, especialmente, a nível federal – Agência Nacional das Águas (ANA), Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Integração Nacional (coordenação federal do Plano Marajó), Fundação Palmares, ICMBIO, IBAMA, INCRA, Ministério do Desenvolvimento Agrário (Território da Cidadania) e SPU; e, a nível estadual, a SEMA-PA, além da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari. O Instituto Peabiru, que desenvolve o programa Viva Marajó, e Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó (CODETEM), também vão participar.

O objetivo da investigação é verificar o atendimento às leis referentes ao licenciamento ambiental e às questões fundiária, de patrimônio arqueológico, dos direitos de populações tradicionais, dos impactos nas áreas urbanas, do monitoramento ambiental e do financiamento das plantações. A meta do Ministério Público é que seja estabelecido um protocolo mínimo a ser cumprido pelos produtores rurais para confirmação de que a legislação está sendo cumprida.

 

Mais Informações

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

http://www.prpa.mpf.gov.br

http://twitter.com/MPF_PA

ascom@prpa.mpf.gov.br

(91) 3299-0148 / 3299-0177

Ministério Público do Estado do Pará

Assessoria de Imprensa

http://www.mp.pa.gov.br

http://twitter.com/MPEPA

imprensa@mp.pa.gov.br

(91) 4006-3586 / 4006-3487

Arrozeiros no Marajó: precaução, para depois não chorarmos o mingau de arroz derramado

A Federação da Agricultura do Estado do Pará (FAEPA) e, agora, a Associação Comercial do Pará (ACP) resolveram transformar os arrozeiros, desintrusados pelo Governo Federal da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima, nos paladinos do "desenvolvimento sustentável" do arquipélago do Marajó.

Essa semana, um invasor de terras indígenas e criminoso ambiental, proferiu palestra em Belém sobre o novo futuro do Marajó, mas sem apresentar um único dado que possa dar segurança ao povo do Pará quanto as consequências do desenvolvimento da cultura para os ecossistemas marajoaras e como pretende reverter a situação de pobreza de seu povo (esse último argumento utilizado como um mantra na boca dos ruralistas, mas sem explicações consistentes sobre como isso vai ocorrer).

Quem assegura essa promessa? O deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), possuidor de uma extensa folha corrida de de crimes contra o meio ambiente e os direitos humanos:

• A ação penal 7701-08.2010.4.01.4200 investiga sequestro, cárcere privado, roubo e dano. O Ministério Público Federal acusa o deputado de coordenar uma invasão à missão religiosa do Surumu, em Roraima, em janeiro de 2004. O MPF afirma que várias pessoas teriam invadido o local, destruído bens e sequestrado três padres. Na mesma data, de acordo com a denúncia, outro grupo invadiu a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Boa Vista. Quartiero também foi acusado de participar da invasão.*

• Ação penal, de número 2009.42.00.001851-7, se refere a desobediência e desacato. O desacato teria sido contra um delegado da Polícia Federal. A denúncia relata que, no dia 31 de março de 2008, uma das pontes de acesso à terra indígena Raposa Serra do Sol foi bloqueada por tratores, veículos e moradores. O MPF afirma que Quartiero desobedeceu a ordem de desobstruir o caminho e ofendeu o delegado.*

• Ação penal, nº 2009.42.00.001904-6, que apura sequestro, cárcere privado e furto qualificado. A ação foi suspensa em outubro do ano passado por diligência solicitada a outro juízo.* 

• O deputado também é investigado nas ações penais 3839-29.2010.4.01.4200 (sobre crime contra o meio ambiente), 2010.42.00.000457-0 (sobre crime contra o patrimônio) e 7369-41.2010.4.01.4200 (sobre crime contra a segurança nacional e formação de quadrilha). (Fonte: G1 - Política).*

• Auto de infração IBAMA nº 253133-D de 18 janeiro 2005, por crimes ambientais cometidos na fazenda Depósito.

• Auto de infração IBAMA nº 254036-D 18 janeiro 2005, por crimes ambientais cometidos na fazenda providência ( Quartiero recebeu um total de R$30,6 milhões em multas por crimes ambientais).

O currículo do deputado não nos inspira confiança, mas torno a dizer que que não sou a priori contra a existência da atividade no Marajó. Contudo o negócio começou mal ao não serem realizados os estudos de impacto e o licenciamento ambiental, como declarado pela SEMA nos jornais. O que começa mal certamente terminará mal.

Além disso, a fragilidade do Governo do Estado não nos assegura nada. Por exemplo, a Diretoria de Áreas Protegidas da SEMA, que conta com pouco mais de meia duzia de aguerridos funcionários, é responsável pela fiscalização de 21.141.798ha de unidades de conservação no Estado. Dá pra dormir com um barulho desse? 

Estruturar essa Diretoria e dar condições de trabalho aos técnicos com a implantação de um laboratório de sensoriamento remoto digno da grandiosidade da tarefa, além de realizar o zoneamento do Marajó numa escala adequada (1:100.000 pelo menos) para promover o ordenamento das atividades econômicas, não deveria ser "dever de casa" do governo antes da implantação de projetos dessa envergadura?

Digo isso tudo para afirmar que sem um amplo debate com a sociedade paraense e, em particular, com os Marajoaras, não será possível prever e até propor ações de compensação e mitigação dos danos socioambientais que poderão ser causados pela atividade.

Precaução, meus caros, para depois não chorarmos o mingau de arroz derramado!

* Fonte: G1 Política

** Fonte: IBAMA

Marajó: arrozeiros iniciam plantio sem licenciamento e são premiados pelo Governo do Estado

Uma insanidade  é o que fez o Governador Simão Jatene ao anunciar incentivo aos arrozeiros no Marajó. 

Um famélico ao entrar em um supermercado e roubar uma lata de leite para saciar a fome de seus filhos é imediatamente preso e responderá por seu erro, mas um ruralista ao incorrer em crimes ambientais clama por anistia, é perdoado, e depois ainda recebe incentivo. Tá certo isso?

O Arrozeiro Paulo Cesar Quartiero implantou dois mil hectares de arroz irrigado no município de Cachoeira do Arari, sem dar a mínima para a legislação ambiental e para o fato de o Marajó ser uma Área de Proteção Ambiental (APA) e, ao invés de ser punido como manda a lei, ao contrário, receberá incentivo para implantar enormes mono-cultivos de arroz nos campos Marajoaras.

Não sou por princípio contra a implantação da cultura no Marajó, mas sei dos problemas que essa atividade pode trazer para os ecossistemas, para os pescadores artesanais e para população marajoara (uso intensivo de agrotóxico e abertura de canais para drenagem e irrigação) e da necessidade de realização dos estudos que garantam a sustentabilidade da atividade.

Inúmeros técnicos acionados pela FAEPA, inclusive da prestigiada EMBRAPA, se arvoraram ( com boa ou má intensão, não sei) a fazer suposições pretensamente científicas (visto que inexistem informações específicas sobre os benefícios ou impactos dessa cultura nos campos marajoaras) para tentar legitimar a proposta dos ruralistas. Além disso, o Governo do Estado, através da SAGRI  e da ADEPARÁ, corre em socorro da FAEPA e deslinda uma série de "opiniões" que buscam chancelar a atividade, sem nenhuma certeza sobre o que afirmam. O Governador diz que os estudos devem ser feitos, mas antes mesmo da realização dos estudos já tomou sua decisão anunciando incentivo à produção. 

Prevaleceu a pressão ruralista da FAEPA? A SEMA não deveria, como manda a lei, punir Quartiero pelo crime ambiental de implantar uma atividade sem a devida licença? Não deveria exigir os estudos necessários à avaliação do impacto ambiental? Não deveria ser evocado o princípio da precaução e só se falar em incentivo depois de realizados os estudos necessários?

Entenda o assunto:

Arrozais ameaçam campos marajoaras
Plantio de arroz na ilha preocupa MP
Não somos a casa da mãe Joana: punição aos arrozeiros no Marajó!
Esquizofrenia ruralista: FAEPA defende arrozeiros no Marajó
Após ser expulso de reserva indígena, arrozeiro leva tensão ao PA
As leis ambientai permitem plantar arroz no Marajó?

Pescadores artesanais querem proteção para o Lago Arari

Os pescadores artesanais de Santa Cruz do Arari, no Marajó, estão preocupados com uso desorientado dos recursos hídricos e pesqueiros do Lago do Arari, maior e mais importante da região. A Colônia de Pescadores e a Associação de Pescadores do município se uniram para buscar uma medida de proteção para garantir a conservação da principal fonte de subsistência dos moradores da cidade.


No próximo mês de junho, uma Assembleia Geral dos pescadores vai recolher assinaturas e construir um documento de reivindicação para que o Lago do Arari seja transformado em Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS, categoria de Unidade de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O abaixo-assinado será enviado ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), da Casa Civil.


A decisão foi tomada durante uma reunião para discutir qual a melhor alternativa de destinação legal do lago, realizada na Colônia de Pescadores, com o apoio do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó (Codetem), Associação de Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), Prefeitura de Santa Cruz e Instituto Peabiru, por meio do Programa Viva Marajó.


“Há 25 anos havia uma parte do lago em que a pesca do tucunaré era farta, hoje não se encontra este peixe”, relata Roberto Santos, 75 anos, pescador da associação. Um dos principais indicadores da diminuição significativa do estoque pesqueiro do lago é o aumento de horas de pescaria para conseguir uma pequena quantidade de peixes. O lago também vive um regime de grande seca durante o verão, e os pescadores denunciam o represamento de água em algumas fazendas.


Segundo Manoel Potiguar, assistente de projetos do Programa Viva Marajó, presente na reunião, transformar o lago em Reserva de Desenvolvimento Sustentável é a melhor estratégia para garantir a fiscalização. “Assim, pescadores e fazendeiros do entorno do lago vão precisar se adequar a novas regras de uso, mas sem sair de suas propriedades”, explica Potiguar.

Fonte: http://institutopeabiru.blogspot.com.br

Esquizofrenia ruralista: FAEPA defende arrozeiros no Marajó

Foi iniciada a discussão sobre o avanço da monocultura do arroz nos campos do Marajó. Argumentos pró e contra foram esgrimidos, mas me chamou atenção o artigo do Economista Armando Soares, publicado no site da Federação da Agricultura do Estado do Pará - FAEPA.

O douto economista da FAEPA acusa os argumentos dos ambientalistas de apresentarem "ausência de racionalidade com tendência à insanidade". Em nome dos ruralistas, acusa a todos de submeterem a iniciativa dos rizicultores a um tribunal popular socialista, movido exclusivamente por razões de ordem política e ideológica e de não quererem o bem do povo do Marajó. Do alto de sua torre de marfim sentencia a impureza dos argumentos dos que acusam os bem intencionados arrozeiros advindos de Roraima, mais precisamente da Terra Indígena Raposa Serra do Sol de onde foram desintrusados.

Muito bem. De boas intenções o inferno está cheio, diz o dito popular. Os arrozeiros, que o técnico dos ruralistas defende, não são os santos pintados no artigo divulgado pela FAEPA. Se o douto economista tivesse se informado sobre o fato saberia que o projeto, já implantado pelo Deputado Federal Paulo Cesar Quartiero, nem ao menos possui licenciamento ambiental da SEMA. Portanto, o que os ambientalistas questionam é a viabilidade ambiental de um megaempreendimento como esse para o contexto dos ecossistemas marajoaras. E isso é um argumento técnico. Pergunto ao economista: a capacidade de suporte de um ecossistema não deve ser considerada num projeto econômico?

Além disso, a vida pregressa do senhor Quartiero não nos dá muitas garantias de que ele, e seus amigos arrozeiros, sejam cumpridores da legislação ambiental. Veja o seu proceder nas fazendas Providência e Depósito, ambas de sua propriedade, e veja se dá pra confiar:

Por essas e outras é que o senhor Quartiero recebeu do IBAMA uma multa de R$30,6 mi por danos ambientais na fazenda Depósito, aplicada após conclusão de laudo técnico minucioso, realizado ao longo de quatro meses. Para produzir o laudo, o instituto cruzou imagens da região captadas por satélite nos últimos 20 anos e fotos aéreas tiradas durante vistorias da área, que comprovaram a destruição da àrea de Preservação Permanente (APP) do rio Surumu, eliminação de vegetação de lagoas naturais, desmatamento da área de Reserva Legal acima do percentual permitido por Lei, uso indevido da Licença de Operação e otras cositas más. Tudo tecnicamente provado como exige o economista da FAEPA (Laudo de Constatação – Fazenda Depósito/RR. INFORMAÇÃO n°107/2008/CGFIS/DIPRO. Brasília (DF), 06 de maio de 2008).
Portanto, senhor economista, creio ser ausência de racionalidade com tendência à insanidade, permitir a implantação de megaprojetos agrícolas numa Área de Proteção Ambiental sem os devidos estudos técnicos. Aconselho o dedicado técnico a procurar auxilio profissional, pois "esquizofrenia política ruralista" pode causar danos irreparáveis ao seu currículo no longo prazo.

Saiba mais: Blog do Ladislau: Nao somos a casa da mãe joana punicao aos arrozeiros no Marajó
                   Blog do Zé Carlos do PV: Código florestal trará perigo ao Arquipélago do Marajó

Não somos a casa da mãe Joana: punição aos arrozeiros no Marajó!

"Evidente que temos cuidado com o meio ambiente. Todo mundo tem. Trabalhamos aqui com licença ambiental, usamos produtos autorizados pelo Ministério da Agricultura" (Paulo César Quartiero)

A afirmação, dada a O liberal, é do arrozeiro e Deputados Federal por Roraima que ocupa uma área de mil hectares no município de Cachoeira do Arari com o plantio de arroz em larga escala nos campo Marajoaras.

O Autor da frase possui uma extensa folha de antecedentes policiais, que inclui crimes ambientais, como a poluição de rios e a destruição de matas nativas na terra indígena Raposa Serra do Sol, violência contra os indígenas e desobediência às tentativas do Executivo e do Judiciário de pacificar o conflito dentro da Raposa, sendo responsável, dentre outras coisas, por impedir o trabalho da Polícia Federal no local, com a destruição de pontes e estradas, além da utilização de bombas e armamentos pesados. Portanto a ficha corrida do Arrozeiro não o credencia a dar garantias sobre seu compromisso e cuidado com o meio ambiente.

Além disso a SEMA,  segundo o diretor de Gestão Florestal, Otávio Chaves, garante que não emitiu nenhuma licença que autorize o empreendimento do empresário no Marajó. Tem fé pública a declaração da SEMA, então porque as autoridades ambientais e policiais do estado não tomam uma medida enérgica para frear o crime de Quartiero? Somos a casa da mãe Joana? 

O art. 10, da Lei Federal nº 6.938/81, que trata do licenciamento ambiental, diz claramente:

“Art. 10: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  – IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”.

A falta de autorização ou licença dos órgãos ambientais competentes, para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do Território Nacional, estabelecimentos, obras ou serviços, potencialmente poluidores constitui crime ambiental, senão vejamos  a Lei Federal n º 9.605/98:

“Art. 60  – Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do Território Nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: 

Pena  – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.

Amanhã os Governadores dos Estados da Amazônia Legal, que serão recebidos pelo Governador Simão Jatene, estarão reunidos em Belém para construir uma agenda própria a ser apresentada na Conferência Rio + 20. Na sala ao lado os secretários de Meio Ambiente dos Estados da Amazônia Legal também participarão de um debate. O secretário de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares, estará presente. Não seria um bom momento para discutir e tomar  uma decisão sobre o assunto? Afinal, o Marajó bem que merece um capítulo especial nas demandas a serem apresentadas pelo governo do Estado. 

Sonho com o dia em que nossas elites não mais discutirão o como compensar os prejuízos, mas o como construiremos uma Amazônia competitiva a partir de nossas vocações primordiais? Em tempos de mudanças climáticas, mais que discutir infraestrutura (para beneficiar os grandes projetos, os pecuaristas, sojeiros e madereiros), seria de bom tom discutir a nossa transição para uma economia Verde. Não acham?

Entenda o assunto: Arrozais ameaçam campos marajoaras

Uma boa notícia para o Marajó e para o clima

Segundo informações divulgadas na revista Valor Econômico, até o fim do ano toda a ilha do Marajó estará interligada ao sistema nacional de energia. Essa é uma boa notícia para todos os Marajoaras que terão energia de melhor qualidade. Segundo o presidente do conselho de administração da Rede Energia, Jorge Queiroz, no próximo ano a empresa pretende interligar ainda os municípios da margem esquerda do Amazonas.

Está é, também, uma boa notícia para todos que estão preocupados com o clima, pois a mudança significará uma expressiva diminuição nas emissões de carbono. Com a interligação dessas regióes ao sistema naciona,l se evitará a queima do equivalente a 22 mil caminhões-pipa/ano de óleo combustível.

Fonte: amazonia.org.br