Belém tem nova lei das sacolas plásticas

Pesquisa realizada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, realizada no final do ano de 2010, apontou que 60% dos brasileiros são a favor de uma lei que proíba o uso de sacolas plásticas. Talvez por isso, a Vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) tenha apresentado projeto de lei à Câmara de Vereadores de Belém, aprovado em junho deste ano e sancionado pelo Prefeito no dia 08 deste mês.

A nova Lei Municipal nº 8.862/2011, prevê a substituição das sacolas de plástico convencionais por sacolas de material oxibiodegradável, biodegradável ou de papel.

Na verdade, não existem certezas se a substituição das sacolas plásticas pelas "sacolas ecológicas" de fato podem reduzir os danos ao meio ambiente. O próprio MMA, em Email encaminhado pela Dra. Fernanda Altoé Daltro ao Programa de Responsabilidade Social e Sustentabilidade no Varejo, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, é claro quanto ao fato de que

A tecnologia oxi-degradável não é a solução para o impacto ambiental do plástico, assim como também não o é o bioplástico ou mesmo a substituição do plástico pelo papel no caso das sacolas de supermercado.

De fato o uso desse tipo de material gera uma falsa segurança no comerciante e no consumidor que acreditam adquirir um produto de menor impacto sobre o meio ambiente, não revendo seus hábitos de consumo. Argumentam, ainda, os que são contrários ao seu uso,  que as sacolas oxi-degradáveis provocam uma poluição invisível, pois, uma vez fragmentadas se dispersam no ambiente e tornam sua coleta absolutamente inviável. (Plastivida)

Deixando as polemicas técnicas de lado, o fato é que necessitamos de estratégias de educação ambiental - EA que promovam mudanças nos hábitos de consumo da população. Poderiam os vereadores aprovar no orçamento da prefeitura um aumento no volume de recursos para a educação ambiental. Pois, no Plano de Governo, anexo do PPA 2010-2013, os recursos para EA são menores que os recursos previstos para manutenção e reforma do prédio da Câmara.

Além disso, espero que a recém nascida Lei, passado o período do puerpério,  tenha destino melhor que a Lei 8301/04, que tem servido de alimento para traças nas gavetas dos gabinetes municipais. Vamos ver como os vereadores se saem na fiscalização da aplicação da Lei.