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29 de agosto de 2011

Diga não a privatização do serviços de coleta e tratamento do lixo em Belém

Pela relevância do tema para nossa cidade, abro este espaço para divulgação da nota do partido verde. Todos nós temos o dever de denunciar mais essa manobra do prefeito Duciomar Costa. Amanhã (30/08) temos um encontro na Câmara de Vereadores, às 9h, para para nos manifestar contra a privatização. Eu estarei lá e você?  



Nota do Partido Verde contra a privatização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos em Belém 

O prefeito Duciomar Costa não desiste de sua intenção de privatizar os serviços de coleta e tratamento de lixo em Belém e tem urgência em fazer isso. 

Por traz da pressa na aprovação do projeto encaminhado à Câmara de Vereadores estão cifras astronômicas. O volume de lixo coletado na capital gira em torno de 1.100 toneladas/dia. Agregados a outros serviços, as empresas recebem algo em torno de R$ 6,5 milhões por mês dos cofres municipais, totalizando R$ 78 milhões/ano. Caso a privatização da coleta do lixo se confirme, esse negócio pode chegar, em vinte anos, a algo em torno de R$ 1.560.000.000,00. 

Enquanto o Plano Diretor, aprovado em 2008, amarga uma longa espera de regulamentação, o prefeito e sua base governista seguem mudando a legislação para favorecer seus aliados. Por isso, tem sido alvo de denuncias como a publicada pelo Diário do Pará sobre o favorecimento ao empresário Jean Nunes, seu ex-assessor e dono da Belém Ambiental (atual B.A Meio Ambiente), que amealhou contratos de mais de R$ 130 milhões com a Prefeitura de Belém, segundo a reportagem. 

Acreditamos ser um crime discutir uma política dessa envergadura sem que a sociedade seja se quer consultada. Além disso, cremos ser injustificável a urgência proposta pelo prefeito sem que haja antes uma ampla discussão entorno da construção de uma política municipal de resíduos sólidos. 

A proposta, por seu caráter genérico, dificulta ainda o controle social da política e gera para todos nós uma situação de insegurança em relação aos problemas ambientais que esse processo irresponsável pode gerar. 

O mais grave é que a prefeitura de Belém se apresenta, mais uma vez, na contramão do contexto político nacional. O projeto de lei é uma tentativa de burlar a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por está Lei, art. 14, inciso V, a Prefeitura é obrigada, antes de pensar na terceirização, a editar o Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, do qual deve constar obrigatoriamente a previsão da logística reversa, dentre outras princípios. Além disso, coloca em risco as conquistas de cidadania de milhares de famílias de sobrevivem da coleta de materiais recicláveis e que tem, na Política Nacional, a materialização dessas conquistas. 

Por isso, conclamamos toda a sociedade a lutar contra a privatização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos em Belém. Vamos à vitória! 

Belém, 29 de agosto de 2011. 
A Executiva Municipal do Partido Verde de Belém

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