Governo do Pará promoverá seminário sobre gestão de resíduos sólidos

Com a publicação das Leis n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, e n.º 20305/10, Lei de Resíduos Sólidos, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Sem os planos, a partir de 2014, as Prefeituras não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.

Preocupado com a aproximação do prazo final o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, realizará o I Seminário de apoio aos municípios para elaboração dos planos municipais de saneamento Básico e manejo de resíduos sólidos. O evento será realizado nos dias 21 e 22 de maio, de 08h às 18h, no Hangar centro de convenções e feiras da Amazônia. O evento contará com a participação de Prefeitos, vereadores e assessores técnicos, representando os 144 municípios paraenses.

O corre-corre vai ser geral, pois, segundo o IBGE, em 2010, somente 47 municípios paraenses declararam ter pronta alguma Política Municipal de Saneamento Básico e apenas 27 disseram ter essa política instituída por Lei. Além disso, o Diário do Pará noticiou em agosto de 2012, que apenas 18 municípios haviam dado início à elaboração do plano de gestão integrada de resíduos sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Vamos precisar de fôlego e recursos para apoiar as prefeituras.

Conheça a programação completa do seminário clicando aqui

Veja quem votou a favor da privatização do lixo em Belém

Numa das mais vergonhosas manobras da base aliada do prefeito Duciomar Costa (PTB) a Câmara de Vereadores de Belém aprovou ontem (27/09) a privatização dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo em Belém. A questão envolvia cifras astronômicas e por isso mobilizou todas as energias da base governista. O vereador Sahid Xerfan (PP) denunciou, com base na atual despesa com lixo que é de R$ 70 milhões/ano, que o projeto do Executivo é uma concessão que em 20 anos vai render até R$ 1,4 bilhão para a empresa que for escolhida para o serviço.

Sem a existência de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos e sabendo que o prefeito não costuma cumprir sua palavra, a sociedade fica à mercê dos interesses escusos envolvidos no negócio.

Os movimentos sociais, ambientalistas e os catadores que estiveram presentes até o fim dos debates, assistiram a um espetáculo deprimente.

O vereador Gervásio Morgado, um contumaz perseguidor de blogueiros, fazia questão de desempenhar o papel de bobo da corte de Duciomar, dando um show grotesco, debochado e desagradável de insensibilidade perante a plenária de humildes catadores, para divertimento de seus colegas de bancada governista.

O líder do governo, vereador Orlando Reis, sem conseguir conter sua satisfação ou pensando nos ganhos "políticos" auferidos com a empreitada, num ato de desfaçatez ria das tentativas dos movimentos sociais, ambientalistas e catadores em conseguir apoio dos vereadores para derrubar o projeto.

Foi um dia que teve de tudo... Menos debate político. Vergonha! Foi o sentimento de todos ao se retirarem da Câmara.

Mas a sociedade promete resistir e dar ampla divulgação ao nome daqueles que, sem nenhum pudor, vendem o patrimônio público e a representação que o povo de Belém lhes concedeu.

Dou aqui minha humilde contribuição divulgando a posição de cada vereador e pedindo a todos que façam o mesmo, para que em eleições futuras recebam o pagamento que merecem.

VOTARAM A FAVOR

Antonio Rocha (PMDB)

Antonio Vinagre (PTB)

Gervásio Morgado (PR)

Henrique Soares (PMDB)

Iran Moraes (PSB)

Luiz Pereira (PR)

Miguel Rodrigues (PRB)

Nadir Neves (PTB)

Nehemias Valentim (PSDB)

Nonato Filgueiras (PV)

Orlando Reis (PV)

Paulo Queiroz (PSDB)

Pio Neto (PTB)

Raimundo Castro (PTB)

Rildo Pessoa (PDT)

Tereza Coimbra (PDT)

Walter Arbage (PTB)

Wanderlan Quaresma (PMDB).

VOTARAM CONTRA

Adalberto Aguiar (PT)

Ademir Andrade (PSB)

Alfredo Costa (PT)

Augusto Pantoja (PPS)

Carlos Augusto (DEM)

Evaldo Rosa (PPS)

Fernando Dourado (DEM)

Otávio Pinheiro (PT)

Raul Batista (PRB)

Sahid Xerfan (PP)

Vandick Lima (PP).

REGISTRARAM PRESENÇA, MAS NÃO VOTARAM

Amaury Souza (PT)

José Scaff Filho (PMDB)

Marquinho (PT)

Mário Correa (PR).

AUSENTES

Vanessa Vasconcelos (PMDB)

Abel Loureiro (DEM).

Deu na Imprensa: Manifestantes bloqueiam Câmara de Belém com montanha de lixo

27/09/2011 12h39 - Atualizado em 27/09/2011 12h39

Projeto do Executivo sobre resíduos sólidos é votado nesta terça em Belém.
Movimentos sociais tentam impedir votação de proposta na Câmara.

Do G1, em São Paulo

Movimentos sociais e ambientalistas colocaram uma montanha de lixo na manhã desta terça-feira (27) em frente à Câmara Municipal de Belém para tentar impedir a votação de um projeto do Executivo sobre política municipal de resíduos sólidos.

Manifestantes tentam impedir votação de projeto sobre resíduos sólidos na Câmara Municipal de Belém (Foto: Licia Silva Pinto/ONG No Olhar/Divulgação)

O projeto propõe parcerias público-privadas para a questão dos resíduos sólidos. A manifestação é organizada pela Ong No Olhar, Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis e ambientalistas ligados a Rede Voluntária de Educação Ambiental e o Partido Verde.

Para os manifestantes, a privatização do manejo de resíduos sólidos, drenagem e das águas pluviais da cidade de Belém vai de encontro ao esforço nacional de implementação da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto de autoria do Executivo que, na prática, privatiza da gestão do lixo, segundo vereadores oposicionistas, foi enviado à Câmara pela quarta vez. Nas outras três, foi rejeitado, segundo informações do órgão.

Dudu vê se aprende: plano nacional de resíduos sólidos será debatido com a sociedade!

Visando cumprir o que prevê o Decreto 7.404, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, na quinta-feira (01/09), a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Teremos que aguardar até amanhã (05/09), quando o documento estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (http://www.mma.gov.br/), ali ficando por 60 dias. O mais importante é que essa primeira versão será submetida a audiências públicas nas cinco regiões brasileiras e em Brasília. A primeira será este mês em Mato Grosso do Sul, reunindo a região Centro-Oeste. Ficaremos no aguardo da audiência da região Norte, mas, enquanto isso, vamos nos organizar para preparar a sociedade e enfrentar o debate.

No nível local devemos permanecer mobilizados para barra a intenção do prefeito Duciomar Costa (PTB), de privatizar os serviços de coleta e tratamento de lixo em nossa Capital. O prefeito bem que podia seguir o exemplo nacional e promover o amplo debate da proposta. Alguém tem alguma esperança de que isso aconteça?

Fonte: ASCOM/MMA