Movimentos Sociais e ambientalistas discutem proposta de privatização do lixo em Belém e prometem pressionar o vereadores contra o projeto

Movimentos sociais e ambientalistas reuniram ontem (23/09), na sede do partido Verde, para discutir o projeto de lei que pretende alterar a lei 8.847 de 12 de maio de 2011 (lei das parcerias público privadas). O projeto pretende delegar a prestação de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais da cidade de Belém. Estiveram presentes na reunião representantes da Ong no Olhar, do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, da Rede Voluntária de Educação Ambiental e ativistas políticos do Patido Verde de diversos Bairros de Belém.

Na avaliação dos participantes a proposta não passa de oportunismo do governo municipal e de alguns vereadores devido a proximidade das eleições municipais. Além disso, o desespero de aprovar a privatização desses serviços vai de encontro ao esforço nacional de implementação da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei tem como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo.

Pela nova lei, os governos municipais têm prazo de dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação lixo e metas para redução e reciclagem, além de dar um fim aos lixões e buscar soluções consorciadas com outros municípios. Devem também identificar os principais geradores de resíduos, calcular melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço público nesse campo.

A existência desse plano é condição para o acesso a recursos da União. Terão prioridade às fontes financeiras do governo federal os municípios que implantarem coleta seletiva com participação de cooperativas de catadores.

Para os ambientalistas e movimentos sociais a tentativa de aprovar a privatização da gestão do lixo, sem antes construir o plano, dificultará o controle social sobre a atuação das empresas, devido a ausência de indicadores de desempenho e de custo que permitam o acompanhamento da implementação da política no município. Além disso, não assegura a participação organizada dos catadores na etapa de separação dos materiais recicláveis, reclamam os represantantes do Movimento Nacional dos Catadores.

Os participantes da reunião prometem pressionar os vereadores nos próximo dias e organizar um protesto em frente a Câmara de Vereadores de Belém, na próxima terça-feira (27/09), às 10h. Uma próxima reunião ficou marcada para a segunda-feira (26/09), 18h, na sede do Partido Verde de Belém (Trav. Castelo Branco, 1208. Entre Av. Magalhães Barata e Av. Gentil Bitencourt), onde serão discutidos os detalhes do protesto.  

Conheça a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Já está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. a proposta compreende o Diagnóstico da situação atual dos diferentes tipos de resíduos, os Cenários macroeconômicos e institucionais, as Diretrizes e Estratégias, e as Metas para o manejo adequado de resíduos sólidos no Brasil.

Inscreva-se para as Audiências Públicas do Plano diretamente na página http://www.cnrh.gov.br/pnrs/insc.php.  Preencha primeiro um cadastro com seus dados pessoais para em seguida inscrever-se na audiência de seu Estado.

Calendário de Audiências Públicas

13 e 14/09 - Centro-Oeste: Campo Grande/MS (data limite para inscrição dia 09/09/2011) 

04 e 05/10 - Sul: Curitiba/PR (data limite para inscrição dia 30/09/2011) 

10 e 11/10 - Sudeste: São Paulo/SP (data limite para inscrição dia 05/10/2011)

13 e 14/10 - Nordeste: Recife/PE (data limite para inscrição dia 07/10/2011)

18 e 19/10 - Norte: Belém/PA (data limite para inscrição dia 13/10/2011)

30 e 1º/12 – Nacional: Brasília/DF (data limite para inscrição a confirmar)

As audiências terão a seguinte programação:

Programação 1º dia:

Manhã

8h – credenciamento

8h30 – abertura solene

9h – apresentação da versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

10h40 – intervalo

11h – distribuição dos participantes em grupos para discussão das estratégias gerais da PNRS, diretrizes, metas e temas transversais: Educação Ambiental, Logística Reversa e Instrumentos Econômicos.

12h – intervalo para almoço

Tarde

14h às 18h (com intervalo às 16h) – Grupos Temáticos

Tema 1 – Resíduos Sólidos Urbanos e inclusão de Catadores de Materiais Recicláveis

Tema 2 – Resíduos de Serviços de Saúde, Portos, Aeroportos e Terminais Rodoviários

Tema 3 – Resíduos Industriais

Tema 4 – Resíduos de Mineração

Tema 5 – Resíduos Agrossilvopastoris

Tema 6 – Resíduos da Construção e Demolição

Programação 2º dia:

8h30 – Continuação dos trabalhos em grupo

12h – intervalo para almoço

14h – Plenária para apresentação das contribuições

16h - Encerramento

Eu já fiz a minha inscrição e vou me preparar para o debate. Faça a sua também!

Diga não a privatização do serviços de coleta e tratamento do lixo em Belém

Pela relevância do tema para nossa cidade, abro este espaço para divulgação da nota do partido verde. Todos nós temos o dever de denunciar mais essa manobra do prefeito Duciomar Costa. Amanhã (30/08) temos um encontro na Câmara de Vereadores, às 9h, para para nos manifestar contra a privatização. Eu estarei lá e você?  

Nota do Partido Verde contra a privatização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos em Belém 

O prefeito Duciomar Costa não desiste de sua intenção de privatizar os serviços de coleta e tratamento de lixo em Belém e tem urgência em fazer isso. 

Por traz da pressa na aprovação do projeto encaminhado à Câmara de Vereadores estão cifras astronômicas. O volume de lixo coletado na capital gira em torno de 1.100 toneladas/dia. Agregados a outros serviços, as empresas recebem algo em torno de R$ 6,5 milhões por mês dos cofres municipais, totalizando R$ 78 milhões/ano. Caso a privatização da coleta do lixo se confirme, esse negócio pode chegar, em vinte anos, a algo em torno de R$ 1.560.000.000,00. 

Enquanto o Plano Diretor, aprovado em 2008, amarga uma longa espera de regulamentação, o prefeito e sua base governista seguem mudando a legislação para favorecer seus aliados. Por isso, tem sido alvo de denuncias como a publicada pelo Diário do Pará sobre o favorecimento ao empresário Jean Nunes, seu ex-assessor e dono da Belém Ambiental (atual B.A Meio Ambiente), que amealhou contratos de mais de R$ 130 milhões com a Prefeitura de Belém, segundo a reportagem. 

Acreditamos ser um crime discutir uma política dessa envergadura sem que a sociedade seja se quer consultada. Além disso, cremos ser injustificável a urgência proposta pelo prefeito sem que haja antes uma ampla discussão entorno da construção de uma política municipal de resíduos sólidos. 

A proposta, por seu caráter genérico, dificulta ainda o controle social da política e gera para todos nós uma situação de insegurança em relação aos problemas ambientais que esse processo irresponsável pode gerar. 

O mais grave é que a prefeitura de Belém se apresenta, mais uma vez, na contramão do contexto político nacional. O projeto de lei é uma tentativa de burlar a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por está Lei, art. 14, inciso V, a Prefeitura é obrigada, antes de pensar na terceirização, a editar o Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, do qual deve constar obrigatoriamente a previsão da logística reversa, dentre outras princípios. Além disso, coloca em risco as conquistas de cidadania de milhares de famílias de sobrevivem da coleta de materiais recicláveis e que tem, na Política Nacional, a materialização dessas conquistas. 

Por isso, conclamamos toda a sociedade a lutar contra a privatização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos em Belém. Vamos à vitória! 

Belém, 29 de agosto de 2011. 

A Executiva Municipal do Partido Verde de Belém