Movimentos Sociais e ambientalistas discutem proposta de privatização do lixo em Belém e prometem pressionar o vereadores contra o projeto

Movimentos sociais e ambientalistas reuniram ontem (23/09), na sede do partido Verde, para discutir o projeto de lei que pretende alterar a lei 8.847 de 12 de maio de 2011 (lei das parcerias público privadas). O projeto pretende delegar a prestação de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais da cidade de Belém. Estiveram presentes na reunião representantes da Ong no Olhar, do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, da Rede Voluntária de Educação Ambiental e ativistas políticos do Patido Verde de diversos Bairros de Belém.

Na avaliação dos participantes a proposta não passa de oportunismo do governo municipal e de alguns vereadores devido a proximidade das eleições municipais. Além disso, o desespero de aprovar a privatização desses serviços vai de encontro ao esforço nacional de implementação da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei tem como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo.

Pela nova lei, os governos municipais têm prazo de dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação lixo e metas para redução e reciclagem, além de dar um fim aos lixões e buscar soluções consorciadas com outros municípios. Devem também identificar os principais geradores de resíduos, calcular melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço público nesse campo.

A existência desse plano é condição para o acesso a recursos da União. Terão prioridade às fontes financeiras do governo federal os municípios que implantarem coleta seletiva com participação de cooperativas de catadores.

Para os ambientalistas e movimentos sociais a tentativa de aprovar a privatização da gestão do lixo, sem antes construir o plano, dificultará o controle social sobre a atuação das empresas, devido a ausência de indicadores de desempenho e de custo que permitam o acompanhamento da implementação da política no município. Além disso, não assegura a participação organizada dos catadores na etapa de separação dos materiais recicláveis, reclamam os represantantes do Movimento Nacional dos Catadores.

Os participantes da reunião prometem pressionar os vereadores nos próximo dias e organizar um protesto em frente a Câmara de Vereadores de Belém, na próxima terça-feira (27/09), às 10h. Uma próxima reunião ficou marcada para a segunda-feira (26/09), 18h, na sede do Partido Verde de Belém (Trav. Castelo Branco, 1208. Entre Av. Magalhães Barata e Av. Gentil Bitencourt), onde serão discutidos os detalhes do protesto.