Não sei como aconteceu, mas alguns vereadores de esquerda ajudaram a derrubar o veto do prefeito ao Projeto de Lei 077/2010 de autoria do presidente da CMB, vereador Raimundo Castro (PTB), que suprimiu os paragrafos do artigo 216 e, na íntegra, o artigo 218 do Plano Diretor Urbano de Belém.
Veja o que diziam os parágrafos do artigo 216:
§1°. O processo de revisão desta Lei deverá ser convocado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU).§2°. A revisão será coordenada tecnicamente pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP), a quem caberá presidir o processo e constituir comissão especial para revisão do Plano Diretor.
§3°. A comissão especial a que se refere o parágrafo anterior deverá:
a) articular junto aos demais órgãos da Prefeitura de Belém a participação das diversas áreas técnicas setoriais para produção de estudos e propostas para revisão do Plano Diretor de Belém;
b) garantir o cumprimento de uma pauta de debates, capacitações, consultas sobre as temáticas que compõem o Plano Diretor, como processo democrático obrigatório de construção de proposições, em consonância com as normas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade e Constituição Federal.
Agora veja o que dizia o artigo 218:
Qualquer tipo de alteração no texto desta Lei deverá ser referendado em audiência pública, com ampla divulgação para a sociedade, garantindo seu caráter participativo, conforme disposto no Art. 40 do Estatuto da Cidade, regulamentado pela Resolução nº 25, de 18 de março de 2005 do Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES).
Até o Dudu vetou o projeto, mas os companheiros não só suprimiram a participação popular, como o fizeram sem cumprir o artigo 218 que estava em pleno vigor. Se a lei for promulgada vai ficar feio pros partidos de esquerda. O que é isso, companheiros? Vamos mudar essa história!
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