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31 de agosto de 2011

Adiada votação sobre a privatização dos serviços de coleta e tratamento do lixo em Belém

Segundo o Vereador Marquinho (PT), após negociação com a os vereadores da bancada governista, a oposição conseguiu adiar, sem previsão de data, a votação do projeto que pretende privatizar os serviços de coleta e tratamento do lixo em Belém. 
A proposta apresentada à Câmara representa uma manobra desesperada do prefeito Duciomar Costa (PTB). O  chefe da administração municipal pretende alterar a Lei ordinária 8.847 aprovada em maio deste ano após longa e polêmica discussão. Imagine você que a referida Lei não fez ainda aniversário, mas o prefeito e sua bancada já encontram necessidade de revisá-la. 
A sociedade deve aproveitar o adiamento e se organizar para barrar mais essa manobra. 


Para ver o projeto Clique aqui

29 de agosto de 2011

Diga não a privatização do serviços de coleta e tratamento do lixo em Belém

Pela relevância do tema para nossa cidade, abro este espaço para divulgação da nota do partido verde. Todos nós temos o dever de denunciar mais essa manobra do prefeito Duciomar Costa. Amanhã (30/08) temos um encontro na Câmara de Vereadores, às 9h, para para nos manifestar contra a privatização. Eu estarei lá e você?  



Nota do Partido Verde contra a privatização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos em Belém 

O prefeito Duciomar Costa não desiste de sua intenção de privatizar os serviços de coleta e tratamento de lixo em Belém e tem urgência em fazer isso. 

Por traz da pressa na aprovação do projeto encaminhado à Câmara de Vereadores estão cifras astronômicas. O volume de lixo coletado na capital gira em torno de 1.100 toneladas/dia. Agregados a outros serviços, as empresas recebem algo em torno de R$ 6,5 milhões por mês dos cofres municipais, totalizando R$ 78 milhões/ano. Caso a privatização da coleta do lixo se confirme, esse negócio pode chegar, em vinte anos, a algo em torno de R$ 1.560.000.000,00. 

Enquanto o Plano Diretor, aprovado em 2008, amarga uma longa espera de regulamentação, o prefeito e sua base governista seguem mudando a legislação para favorecer seus aliados. Por isso, tem sido alvo de denuncias como a publicada pelo Diário do Pará sobre o favorecimento ao empresário Jean Nunes, seu ex-assessor e dono da Belém Ambiental (atual B.A Meio Ambiente), que amealhou contratos de mais de R$ 130 milhões com a Prefeitura de Belém, segundo a reportagem. 

Acreditamos ser um crime discutir uma política dessa envergadura sem que a sociedade seja se quer consultada. Além disso, cremos ser injustificável a urgência proposta pelo prefeito sem que haja antes uma ampla discussão entorno da construção de uma política municipal de resíduos sólidos. 

A proposta, por seu caráter genérico, dificulta ainda o controle social da política e gera para todos nós uma situação de insegurança em relação aos problemas ambientais que esse processo irresponsável pode gerar. 

O mais grave é que a prefeitura de Belém se apresenta, mais uma vez, na contramão do contexto político nacional. O projeto de lei é uma tentativa de burlar a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por está Lei, art. 14, inciso V, a Prefeitura é obrigada, antes de pensar na terceirização, a editar o Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, do qual deve constar obrigatoriamente a previsão da logística reversa, dentre outras princípios. Além disso, coloca em risco as conquistas de cidadania de milhares de famílias de sobrevivem da coleta de materiais recicláveis e que tem, na Política Nacional, a materialização dessas conquistas. 

Por isso, conclamamos toda a sociedade a lutar contra a privatização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos em Belém. Vamos à vitória! 

Belém, 29 de agosto de 2011. 
A Executiva Municipal do Partido Verde de Belém

27 de agosto de 2011

Lideranças da Ilha de Caratateua e ambientalistas reunem com técnicos do Alphaville Belém

Na manhã de ontem (28/08), na ilha de Caratateua, no salão da paróquia de Nossa Senhora da Conceição das ilhas, lideranças comunitárias e ambientalistas da Rede Voluntária de Educação Ambiental (REVOLEA) e do Fórum das Ilhas, reuniram com técnicos do Alphaville Belém e da Fundação Alphaville, para pedir esclarecimentos sobre a instalação do empreendimento.
Para surpresa de todos que tem acompanhado a discussão, quando questionada sobre a irregularidade do licenciamento, a arquiteta Paola Ercolin apresentou a Licença de Instalação de Nº 037/2010 que autoriza o início da obra no local do empreendimento. Vencida é bem verdade, mas ainda assim houve um licenciamento. A surpresa se deu porque a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)  informou no dia 28/07, por meio de nota da assessoria de imprensa, que havia concedido apenas a licença prévia ao empreendimento. Afirmava  a nota que "A licença ambiental, que é necessária para que o projeto seja executado, ainda não foi fornecida pela secretaria, que ainda faz estudos técnicos". Durma com um barulho desses!
Desfeita a confusão sobre o licenciamento, Paola Ercolin, questionada sobre a construção de uma marina às margens do Maguari, informou  que o projeto não faz parte do Alphaville Belém, e que a responsabilidade pelo empreendimento é da empresa Blue Incorporadora. 
Os ambientalistas questionaram as obras da marina, que será administrada pela empresa norte-americana Westrec, por estar projetada para uma área considerada pelo Código Florestal como de preservação permanente. 
Segundo a referida lei, a supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social (Art. 3º, § 1º), não se cogitando a autorização para empreendimento de interesse exclusivamente econômico. Essas restrições legais teriam por finalidade que a função ambiental prevista para as APPs seja cumprida, em outras palavras, conservar a cobertura vegetal para a proteção dos corpos d'água e do solo. Sugere-se que a Blue Incorporadora seja consultada sobre esses aspectos, assim como a SEMMA que é responsável pela autorização da empreitada.
Mesmo com toda o esforço dos técnicos da empresa, pelo menos um aspecto não ficou muito claro para os presentes: se o Alphaville Belém está localizado em uma área de 436,58ha, por que o projeto está sendo licenciado em partes?. A resolução Conama 01/86 define que o licenciamento de projetos urbanísticos acima de 100ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, que deverão ser submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da SEMA em caráter supletivo. Será que é por isso?

25 de agosto de 2011

Ilhas de Belém terão Plano de Desenvolvimento Sustentável

As lideranças do Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Ilhas definiram, nessa manhã (25/08), em reunião na Universidade Federal do Pará, as cinco linhas estratégicas que comporão o Plano de Desenvolvimento Sustentável das Ilhas de Belém.
A visão de futuro das lideranças é de construção de uma proposta de desenvolvimento territorial das ilhas que promova a conservação dos seus recursos naturais, em uma economia baseada no turismo (em especial o de base comunitária) e no manejo de sua biodiversidade. Essa visão compreende a  valorização e fortalecimento da identidade cultural e dos saberes e fazeres de seus habitantes e, finalisticamente, a garantia da qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Sem excluir as inovações promovidas pelo processo de urbanização, os dirigentes do Fórum afirmaram o direito das populações tradicionais ao desenvolvimento com sustentabilidade. As linhas estratégicas aprovadas foram:
  1. Proteção das florestas remanescentes e dos recursos hídricos;
  2. Sistemas de produção sustentável (várzea e terra Firme);
  3. Turismo de base comunitária;
  4. Articulação de políticas pública;
  5. Fortalecimento da gestão e organização comunitária.

No dia 21/09, às 9h, no auditório do POEMA/UFPA, o Fórum das Ilhas reunirá para definir as linhas de projeto para cada linha estratégica. Foram constituídos cinco grupos de trabalho coordenados respectivamente pela SEMMA, EMATER, PARATUR, Fórum das Ilhas e Bolsa Amazônia.
Em breve o Fórum apresentará para toda sociedade, em evento formal, o Plano de Desenvolvimento Sustentável das Ilhas de Belém. Será um marco histórico para todos os moradores das ilhas e do continente, mas apenas o primeiro passo de uma longa e persistente caminhada por uma Belém Sustentável. Eu creio nessa possibilidade!  

23 de agosto de 2011

Mudar nome de rua é ato político



Em tempos de mudanças de nomes de rua em Belém, quero aqui reproduzir o belíssimo texto do Jornalista Sérgio Buarque de Gusmão, que tive o prazer de encontrar em seu site pessoal intitulado Contra Corrente em: http://sergiobg.sites.uol.com.br/indice.html.

Ao companheiro Zé Carlos do PV, deixo mais esse argumento: houve tempo em que os motivos para mudança de nomes de ruas eram mais relevantes. Hoje, uma maioria  de vereadores, entre a história e seus interesses mesquinhos, não tem dúvidas sobre qual opção tomar. Borduna neles!

Mudar nome de rua é ato político


Sérgio Buarque de Gusmão

Mudança de nome de rua agrada a uns e irrita outros. É sempre efeito do mito fundador, a impressão da marca de uma ruptura, como a República sobre a Monarquia, ou de uma corrente política, e mesmo de uma administração que se diferencia da anterior com nova doutrina e visão do mundo – sem falar do prazer dos vitoriosos em apagar o rastro histórico dos vencidos. Logo, as letrinhas nas tabuletas refletem a escolha dos heróis entronizados pelos poderosos do dia. Como há muito mais heróis do que ruas, a 15 de Agosto virou Presidente Vargas, a Lauro Sodré tornou-se Ó de Almeida e a Tv. do Landi foi rebatizada como Padre Prudêncio.

Derrotados, os combatentes da Cabanagem foram proscritos do mapa de Belém porque eram um exemplo a ser evitado. Cumpria apagá-los da memória histórica da cidade. Todas as transformações políticas que vieram a seguir não lhes repararam a injustiça, nem mesmo a República ou a Revolução de 30. Até a redemocratização do País, e em particular a gestão do atual prefeito Edmílson Rodrigues, que se diz cabano, estavam fora da história e das ruas. Um e outro emprestaram o nome a um logradouro, mas nada tão marcante quanto a homenagem à Guerra do Paraguai que cobriu as ruas do Marco. Eduardo Angelim chegou a ser o nome da Tv. Piedade e hoje é uma passagem pros lados da Marambaia. Tiradentes foi resgatado da maldição do Império pela República, que encheu o país com monumentos e logradouros em homenagem ao herói da Conjuração Mineira. Em São Paulo, as ruas e praças Getúlio Vargas ficam na periferia distante, enquanto as datas da rebelião que 1932 que enfrentou o caudilho estão estampadas em grandes avenidas centrais, como a 9 de Julho e a 23 de Maio.
  
Dar e mudar nome de rua é um ato político. Em sua coluna Hoje na vida do Pará, no Liberal de 14/04, José Valente nota que muitas ruas do Umarizal remontam ao século XIX. “O século XX não os esqueceu. No século XXI, haverá por certo algum ilustre vereador, analfabeto em História do Pará, querendo extirpá-los.” Boaventura da Silva, Domingos Marreiro, Bernal do Couto, Oliveira Belo, o italiano João Balbi são próceres da Revolução Nacionalista de 1823. O Brasil já estava separado de Portugal, mas, seis meses depois, 270 nacionalistas do Pará eram condenados à morte por pregar a adesão do estado à Independência. A sentença terminou suspensa por interferência de amigos, embora alguns tenham sido assassinados pelas condições insalubres do navio em que foram desterrados para Lisboa.

Há uma pequena glória cartográfica em morar numa rua dessas. A maioria das pessoas talvez não dê a mínima, mas sempre me interessei em conhecer a obra do nome que autografa a rua ou o bairro onde vivo. Em Belém morei, entre outras, na rua do historiador e jornalista Manuel Barata e, em plena ditadura militar, amarguei um endereço no conjunto Costa e Silva. Nem sempre se pode escolher, mas, quando se pode, é um prazer ver, no envelope que o carteiro entrega, nosso nome associado a alguém que admiramos.

22 de agosto de 2011

Belém tem nova lei das sacolas plásticas

Pesquisa realizada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, realizada no final do ano de 2010, apontou que 60% dos brasileiros são a favor de uma lei que proíba o uso de sacolas plásticas. Talvez por isso, a Vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) tenha apresentado projeto de lei à Câmara de Vereadores de Belém, aprovado em junho deste ano e sancionado pelo Prefeito no dia 08 deste mês.

A nova Lei Municipal nº 8.862/2011, prevê a substituição das sacolas de plástico convencionais por sacolas de material oxibiodegradável, biodegradável ou de papel.

Na verdade, não existem certezas se a substituição das sacolas plásticas pelas "sacolas ecológicas" de fato podem reduzir os danos ao meio ambiente. O próprio MMA, em Email encaminhado pela Dra. Fernanda Altoé Daltro ao Programa de Responsabilidade Social e Sustentabilidade no Varejo, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, é claro quanto ao fato de que
A tecnologia oxi-degradável não é a solução para o impacto ambiental do plástico, assim como também não o é o bioplástico ou mesmo a substituição do plástico pelo papel no caso das sacolas de supermercado.

De fato o uso desse tipo de material gera uma falsa segurança no comerciante e no consumidor que acreditam adquirir um produto de menor impacto sobre o meio ambiente, não revendo seus hábitos de consumo. Argumentam, ainda, os que são contrários ao seu uso,  que as sacolas oxi-degradáveis provocam uma poluição invisível, pois, uma vez fragmentadas se dispersam no ambiente e tornam sua coleta absolutamente inviável. (Plastivida)

Deixando as polemicas técnicas de lado, o fato é que necessitamos de estratégias de educação ambiental - EA que promovam mudanças nos hábitos de consumo da população. Poderiam os vereadores aprovar no orçamento da prefeitura um aumento no volume de recursos para a educação ambiental. Pois, no Plano de Governo, anexo do PPA 2010-2013, os recursos para EA são menores que os recursos previstos para manutenção e reforma do prédio da Câmara.

Além disso, espero que a recém nascida Lei, passado o período do puerpério,  tenha destino melhor que a Lei 8301/04, que tem servido de alimento para traças nas gavetas dos gabinetes municipais. Vamos ver como os vereadores se saem na fiscalização da aplicação da Lei.

20 de agosto de 2011

Ambientalistas discutem construção do Alphaville Belém

A coordenação da Rede Voluntária de Educação Ambiental - REVOLEA reuniu esta manhã no Parque dos Igarapés. A REVOLEA avaliou a situação da construção do Alphaville Belém na ilha de Caratateua e discutiu sua estratégia de intervenção para a reunião com a direção do empreendimento, que ocorrerá no dia 26/08, no salão paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição das Ilhas, no Outeiro.

O Alphaville Belém é um empreendimento imobiliário de grande porte num terreno de 4.365.891 m², que ocupará parte das margens do furo do Maguari e da nascente do igarapé queiral. Segundo informações apresentadas no seu site oficial, prevê em sua primeira fase, a implantação um condomínio com 495.431 m², sendo um residencial com 429 unidades familiares, área comercial, clube social, com mais de 21.900 m2, e quatro praças. Ao final da fase 1 serão 2.145 habitantes, estando previstas 7 fases ao todo.

Em sua propaganda no Programa do Bacana na RBA, no dia 24/07, anunciaram, ainda, no local, a construção da “maior marina da Amazônia” com mais de 600 vagas náuticas, numa área de proteção permanente que pelo código florestal só poderia receber obras de utilidade pública ou fim social.

Figura 2 - Localização do Aphaville Belém
Fonte: http://www.alphaville.com.br

O empreendimento, apesar de já estar em construção, não possui ainda licença de instalação que é emitida pela da SEMMA, informação que foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria em matéria de O Liberal e Diário do Pará do dia 29/08/2011.

Os representantes da REVOLEA afirmaram na reunião que não são contra a construção do Alphaville, mas a favor da realização dos estudos necessários à avaliação dos seus impactos ambientais sobre a floresta da Baia de Santo Antônio, dos recursos hídricos e das populações locais. Somente os estudos, segundo os ambientalistas, permitiriam uma melhor avaliação por parte do poder público municipal e da sociedade sobre as estratégias de mitigação e compensação ambiental para o território da ilha e suas populações.

Se a informação sobre a falta de licenciamento ambiental já foi confirmada pela SEMMA o que falta para que a obra seja embargada e a legislação seja cumprida? Sobre isso o que dizem o Ministério Público Estadual e Federal?

18 de agosto de 2011

Orla de Belém: patrimônio de uso comum do povo

Nos últimos meses, acompanhamos nos meios de comunicação a denuncia de um agressivo movimento de privatização da orla de Belém, em especial da orla da baia do Guajará, pelo capital especulativo imobiliário.

A surpresa de todos foi grande porque há muito esses espaços estavam protegidos pela lei orgânica do município e pelo plano diretor de 1993, resguardados como de uso comum do povo e, portanto, destinados à revitalização urbana e recuperação ambiental. Muito embora a ocupação da orla tenha ocorrido de forma desordenada, o plano diretor buscou corrigir esta situação e devolver a orla ao povo de Belém. Mas por que então essa nova investida sobre a orla de Belém?

Nossa cidade tem passado por mudanças significativas na forma de uso e ocupação de seu solo. Suntuosos edifícios brotam como num passe de mágica em cada esquina, num movimento frenético de verticalização de nosso espaço urbano. A novidade é que agora esse movimento está em perfeita articulação com o processo de globalização financeira. O que assistimos hoje em nossa cidade é a formação de grupos empresariais numa estreita relação entre interesses econômicos locais, nacionais e globais. Nosso território entrou na alça de mira de poderosas corporações, que foram capazes de estabelecer alianças políticas nacionais e locais para mudar a legislação urbanística municipal e influenciar de forma decisiva na liberação, com a aprovação do poder público, de áreas privilegiadas de nossa cidade para o processo de especulação imobiliária. O capital agora não se contenta com bons terrenos, busca se apropriar das amenidades proporcionadas por nossos recursos naturais. Em suas propagandas, triunfalmente comercializam a nossa vista para a baia, a nossa brisa e tudo que possa sugerir qualidade de vida ao comprador.

Assim, o setor conseguiu promover, na revisão do plano diretor, expressivas mudanças no texto legal com o intuito de remover todos os obstáculos à conversão desses espaços em mercadorias e sua incorporação ao processo de circulação e acumulação do capital, mesmo que em detrimento do equilíbrio ambiental e dos interesses coletivos de nossa população.

Pesquisadores da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará concluíram que, em algumas zonas da cidade, os índices de aproveitamento previstos no atual plano diretor aumentaram escandalosamente, comparativamente ao Plano Diretor de 1993. No caso da construção de edifícios na Zona do Ambiente Urbano 5 (zona que inclui a orla da baia do guajará), este índice aumentou em mais de 100%. Caso a sociedade permita que tais índices sejam aplicados, terá que conviver com os problemas socioambientais do conseqüente adensamento construtivo na área, provocados pela verticalização pouco criteriosa desses espaços, além de sua exclusão do direito de uso e contemplação da orla.

Digo pouco criteriosa, porque a emissão de licenças de construção por parte da prefeitura tem se dado de forma cartorial sem resguardar os parâmetros técnicos mínimos necessários a uma boa decisão sobre o desenvolvimento de nossa cidade. Será que os pretensos benefícios proporcionados por esses empreendimentos compensam seus impactos socioambientais? Os empreendimentos estão de acordo com o que diz a legislação urbanística e ambiental?

Fico ainda mais espantado que, em época de aquecimento global, quando organismos internacionais alertam para a elevação do nível dos oceanos, recomendando que construções em áreas costeiras a menos de um metro do nível da maré alta sejam interrompidas para evitar as conseqüências dessas alterações ambientais, a prefeitura de Belém, na contra mão da história, continue autorizando tais construções, como se Belém não fizesse parte desse planeta.

Graça a Deus que a reação da sociedade se fez. Ambientalistas, num ato de ousadia, acorrentaram-se aos portões do canteiro de obras do edifício Premium, denunciando a irregularidade da construção que não possuía o devido licenciamento ambiental. Com o apoio da OAB Pará, levaram a denuncia ao Ministério Público Estadual que, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União, ajuizou uma ação civil pública pedindo o embargo dos edifícios Mirage Bay e Premium.

A ação culminou com a decisão do Juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, da 9ª Vara da Justiça Federal de Belém, impedindo a prefeitura de Belém de emitir novas licenças para a construção de edifícios na orla do município sem a realização de estudos de impactos ambientais e de vizinhança, além de determinar a suspensão de todas as obras já em execução.

De certo foi uma grande vitória que colocou termos nessa disputa entre Davi e Golias. Mas o poder econômico envolvido nessa luta é gigante e certamente recorrerá. A guerra está vencida? Infelizmente, creio que ainda não! Mas confio que no final o bom censo prevalecerá e com a tenaz resistência do pequeno Davi de Belém o gigante vai cair!