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31 de agosto de 2011
Adiada votação sobre a privatização dos serviços de coleta e tratamento do lixo em Belém
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29 de agosto de 2011
Diga não a privatização do serviços de coleta e tratamento do lixo em Belém
27 de agosto de 2011
Lideranças da Ilha de Caratateua e ambientalistas reunem com técnicos do Alphaville Belém
25 de agosto de 2011
Ilhas de Belém terão Plano de Desenvolvimento Sustentável
- Proteção das florestas remanescentes e dos recursos hídricos;
- Sistemas de produção sustentável (várzea e terra Firme);
- Turismo de base comunitária;
- Articulação de políticas pública;
- Fortalecimento da gestão e organização comunitária.
23 de agosto de 2011
Mudar nome de rua é ato político
22 de agosto de 2011
Belém tem nova lei das sacolas plásticas
A nova Lei Municipal nº 8.862/2011, prevê a substituição das sacolas de plástico convencionais por sacolas de material oxibiodegradável, biodegradável ou de papel.
Na verdade, não existem certezas se a substituição das sacolas plásticas pelas "sacolas ecológicas" de fato podem reduzir os danos ao meio ambiente. O próprio MMA, em Email encaminhado pela Dra. Fernanda Altoé Daltro ao Programa de Responsabilidade Social e Sustentabilidade no Varejo, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, é claro quanto ao fato de que
A tecnologia oxi-degradável não é a solução para o impacto ambiental do plástico, assim como também não o é o bioplástico ou mesmo a substituição do plástico pelo papel no caso das sacolas de supermercado.
De fato o uso desse tipo de material gera uma falsa segurança no comerciante e no consumidor que acreditam adquirir um produto de menor impacto sobre o meio ambiente, não revendo seus hábitos de consumo. Argumentam, ainda, os que são contrários ao seu uso, que as sacolas oxi-degradáveis provocam uma poluição invisível, pois, uma vez fragmentadas se dispersam no ambiente e tornam sua coleta absolutamente inviável. (Plastivida)
Deixando as polemicas técnicas de lado, o fato é que necessitamos de estratégias de educação ambiental - EA que promovam mudanças nos hábitos de consumo da população. Poderiam os vereadores aprovar no orçamento da prefeitura um aumento no volume de recursos para a educação ambiental. Pois, no Plano de Governo, anexo do PPA 2010-2013, os recursos para EA são menores que os recursos previstos para manutenção e reforma do prédio da Câmara.
Além disso, espero que a recém nascida Lei, passado o período do puerpério, tenha destino melhor que a Lei 8301/04, que tem servido de alimento para traças nas gavetas dos gabinetes municipais. Vamos ver como os vereadores se saem na fiscalização da aplicação da Lei.
20 de agosto de 2011
Ambientalistas discutem construção do Alphaville Belém
Os representantes da REVOLEA afirmaram na reunião que não são contra a construção do Alphaville, mas a favor da realização dos estudos necessários à avaliação dos seus impactos ambientais sobre a floresta da Baia de Santo Antônio, dos recursos hídricos e das populações locais. Somente os estudos, segundo os ambientalistas, permitiriam uma melhor avaliação por parte do poder público municipal e da sociedade sobre as estratégias de mitigação e compensação ambiental para o território da ilha e suas populações.
18 de agosto de 2011
Orla de Belém: patrimônio de uso comum do povo
Nos últimos meses, acompanhamos nos meios de comunicação a denuncia de um agressivo movimento de privatização da orla de Belém, em especial da orla da baia do Guajará, pelo capital especulativo imobiliário.
A surpresa de todos foi grande porque há muito esses espaços estavam protegidos pela lei orgânica do município e pelo plano diretor de 1993, resguardados como de uso comum do povo e, portanto, destinados à revitalização urbana e recuperação ambiental. Muito embora a ocupação da orla tenha ocorrido de forma desordenada, o plano diretor buscou corrigir esta situação e devolver a orla ao povo de Belém. Mas por que então essa nova investida sobre a orla de Belém?
Nossa cidade tem passado por mudanças significativas na forma de uso e ocupação de seu solo. Suntuosos edifícios brotam como num passe de mágica em cada esquina, num movimento frenético de verticalização de nosso espaço urbano. A novidade é que agora esse movimento está em perfeita articulação com o processo de globalização financeira. O que assistimos hoje em nossa cidade é a formação de grupos empresariais numa estreita relação entre interesses econômicos locais, nacionais e globais. Nosso território entrou na alça de mira de poderosas corporações, que foram capazes de estabelecer alianças políticas nacionais e locais para mudar a legislação urbanística municipal e influenciar de forma decisiva na liberação, com a aprovação do poder público, de áreas privilegiadas de nossa cidade para o processo de especulação imobiliária. O capital agora não se contenta com bons terrenos, busca se apropriar das amenidades proporcionadas por nossos recursos naturais. Em suas propagandas, triunfalmente comercializam a nossa vista para a baia, a nossa brisa e tudo que possa sugerir qualidade de vida ao comprador.
Assim, o setor conseguiu promover, na revisão do plano diretor, expressivas mudanças no texto legal com o intuito de remover todos os obstáculos à conversão desses espaços em mercadorias e sua incorporação ao processo de circulação e acumulação do capital, mesmo que em detrimento do equilíbrio ambiental e dos interesses coletivos de nossa população.
Pesquisadores da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará concluíram que, em algumas zonas da cidade, os índices de aproveitamento previstos no atual plano diretor aumentaram escandalosamente, comparativamente ao Plano Diretor de 1993. No caso da construção de edifícios na Zona do Ambiente Urbano 5 (zona que inclui a orla da baia do guajará), este índice aumentou em mais de 100%. Caso a sociedade permita que tais índices sejam aplicados, terá que conviver com os problemas socioambientais do conseqüente adensamento construtivo na área, provocados pela verticalização pouco criteriosa desses espaços, além de sua exclusão do direito de uso e contemplação da orla.
Digo pouco criteriosa, porque a emissão de licenças de construção por parte da prefeitura tem se dado de forma cartorial sem resguardar os parâmetros técnicos mínimos necessários a uma boa decisão sobre o desenvolvimento de nossa cidade. Será que os pretensos benefícios proporcionados por esses empreendimentos compensam seus impactos socioambientais? Os empreendimentos estão de acordo com o que diz a legislação urbanística e ambiental?
Fico ainda mais espantado que, em época de aquecimento global, quando organismos internacionais alertam para a elevação do nível dos oceanos, recomendando que construções em áreas costeiras a menos de um metro do nível da maré alta sejam interrompidas para evitar as conseqüências dessas alterações ambientais, a prefeitura de Belém, na contra mão da história, continue autorizando tais construções, como se Belém não fizesse parte desse planeta.
Graça a Deus que a reação da sociedade se fez. Ambientalistas, num ato de ousadia, acorrentaram-se aos portões do canteiro de obras do edifício Premium, denunciando a irregularidade da construção que não possuía o devido licenciamento ambiental. Com o apoio da OAB Pará, levaram a denuncia ao Ministério Público Estadual que, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União, ajuizou uma ação civil pública pedindo o embargo dos edifícios Mirage Bay e Premium.
A ação culminou com a decisão do Juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, da 9ª Vara da Justiça Federal de Belém, impedindo a prefeitura de Belém de emitir novas licenças para a construção de edifícios na orla do município sem a realização de estudos de impactos ambientais e de vizinhança, além de determinar a suspensão de todas as obras já em execução.
De certo foi uma grande vitória que colocou termos nessa disputa entre Davi e Golias. Mas o poder econômico envolvido nessa luta é gigante e certamente recorrerá. A guerra está vencida? Infelizmente, creio que ainda não! Mas confio que no final o bom censo prevalecerá e com a tenaz resistência do pequeno Davi de Belém o gigante vai cair!