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30 de setembro de 2011

Seminário discute como créditos de carbono podem ajudar reserva Tembé

Sessenta representantes do povo Tembé estão reunidos na Universidade Federal do Pará (UFPA) para participar do Seminário Desenvolvimento local e mitigação dos efeitos gases estufa via REDD na Terra Indígena do Alto Rio Guamá (TIARG). O evento realizado nos dias 29 e 30 de setembro, no auditório do Programa Pobreza e Meio Ambiente da Amazônia (Poema), discute formas de promover a preservação da floresta, de tal modo que o meio ambiente preservado seja fonte de recursos para a melhoria das condições de vida das populações indígenas que vivem em Reservas do Estado do Pará.

Segundo o coordenador do Poema, Thomas Mitschein, o primeiro dia da programação do Seminário dedicou-se a discutir a relação ímpar que os povos indígenas têm com a natureza. “Diferente da sociedade ocidental, estes povos mantêm uma relação mais harmoniosa com o meio ambiente. Isso acontece por processos históricos e culturais que se sustentam até hoje. Nesta quinta-feira, 29 de setembro, discutimos isso, desde o contexto mundial até a herança cultural Tembé de como se relacionar com a natureza”, conta.
Já nesta sexta-feira, 30, o Seminário mostra como a natureza é fonte de vida não apenas para os indígenas, mas também para toda a humanidade. “Esse cuidar da natureza deve ser fonte de recursos por meio de iniciativas de diversos programas, inclusive com a negociação de créditos de carbono. À medida que eles garantem a preservação da floresta, o que inclui a realização de uma reserva de três milhões em carbono, eles vão receber créditos de carbono. Estamos aqui discutindo como isso funciona e como deve funcionar para que eles tenham uma ideia mais nítida disso”, explica Thomas Mitschein. Clique aqui e veja a programação.

Créditos de carbono garantem preservação da floresta – Há dois anos, o Poema discute com os indígenas mecanismos de promoção do desenvolvimento local a partir da redução da degradação ou a partir da preservação da floresta. “Em termos simples, a destruição da floresta intensifica o efeito estufa, porque emite gás carbônico na atmosfera. Por outro lado, quando preservamos o meio ambiente, é como se retirássemos o carbono da atmosfera e o estocássemos dentro da própria floresta, combatendo as ameaças da mudança climática, com a vantagem adicional de também preservar os serviços ambientais, a qualidade da água e a biodiversidade da Amazônia”, sintetiza o pesquisador do Poema.

“Descobrimos que, dentro de uma área de cem mil hectares, há um potencial de 3 milhões de toneladas de carbono, os quais os Tembé estão deixando estocados na floresta e, com o apoio de diversas instituições, esta preservação é uma possibilidade de mobilizar recursos a serem investidos em ações que promovam o desenvolvimento local destes povos, tais como a implantação de sistemas agroflorestais, da piscicultura, entre outros”, revela.

Ou seja, ao cuidar da floresta e, com isso, gerar efeito positivo para toda a humanidade, os indígenas podem obter créditos de carbono que podem ser convertidos em recursos financeiros diretos para sustentar projetos que promovam o desenvolvimento sustentável das reservas indígenas. “Eles podem, inclusive, receber remuneração para tomar conta das reservas contra os invasores”, lembra Thomas Mitschein. Entre as instituições parceiras do Projeto que atuam no Seminário realizado na UFPA estão a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério Público Federal e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Projeto Tembé pode ser ampliado a outras reservas indígenas paraenses – No Seminário, estão reunidos os Tembé do Rio Guamá e do Rio Gurupi, os quais vivem próximo do município de Paragominas, próximo também da fronteira com o Estado do Maranhão. Eles representam as 272 famílias, as quais somam, aproximadamente, 1.400 pessoas, que vivem numa área de 217 mil hectares na Terra Indígena do Alto Rio Guamá.

“O Projeto Tembé pode se transformar num referencial, pelo menos, para todas as reservas indígenas do Pará. Esta é uma primeira iniciativa que será a base para discutir com todas as outras lideranças indígenas das reservas a aplicação de ações semelhantes que vão da mesma linha. A realidade é sempre diferente para cada um, por isso o Projeto deve ser sempre discutido e analisado cuidadosamente, mas o caminho é este”, aponta Thomas Mitschein.

Sistemas agroflorestais ajudam a recuperar áreas degradadas - Nas áreas que já estão alteradas ou degradadas, o Seminário incentiva a adoção de sistemas agroflorestais de cultivo como estratégia de recuperação aliada à promoção do desenvolvimento local voltado às populações indígenas. “Já temos áreas alteradas ou degradadas, especialmente no Rio Guamá, onde tivemos muitas invasões. Os sistemas agroflorestais são mecanismos eficientes para recuperar estas áreas, porque são sistemas que copiam a floresta, do ponto de vista de que há estágios de crescimento diferenciado. Nesses sistemas, você associa agricultura com espécies nativas, dentro de uma lógica que permite que todas as espécies se desenvolvam adequadamente”, sintetiza o coordenador do Poema.

Durante a tarde desta quinta-feira, a Mesa-Redonda “Sistemas Agroflorestais – um meio eficiente para recuperar áreas alteradas na TIARG”, sintetiza a discussão sobre como os índios Tembé podem utilizar os sistemas agroflorestais no sentido de ajudar a devolver a saúde ou melhorar as condições da terra na qual desenvolvem suas atividades agrícolas e produtivas.

Serviço:

Seminário Desenvolvimento local e mitigação dos efeitos gases estufa via REDD na Terra Indígena do Alto Rio Guamá (TIARG).

Período: 29 e 30 de setembro de 2011

Local: Auditório do Poema / UFPA

Inscrições: No local

Informações: (91) 3201.8026 / 3201.7700 / 3201.8027 / 3201.7687

Site: http://www.poema.org.br/

Clique aqui e conheça a programação completa.



Texto: Glauce Monteiro – Assessoria de Comunicação da UFPA

Fotos: Alexandre Moraes

29 de setembro de 2011

Senador Flexa Ribeiro propõe emenda para reduzir a Flona do Jamanxim e a Rebio do Cachimbo


Depois de propor emenda ao Código Florestal (em benefício próprio, segundo denuncia do Correio Brasiliense), reduzindo as áreas de preservação permanentes (APP`s) em áreas urbanas. Agora o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pegou carona na discussão da MP 542 - que pretende ajustar os limites de parques na Amazônia, atingidos por obras de três usinas hidrelétricas: Tabajara, Santo Antonio e Jirau, todas em Rondônia - para reduzir a proteção de florestas no Pará.

Através de duas emendas o Senador propõe a redefinição dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, que perderia 5,2 mil km2, área já ocupada por famílias, sobretudo com gado. Flexa propõe ainda retirar a proteção máxima de mais da metade da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, também no Pará.

A MP com as emendas será submetida ao plenário da Câmara na quinta-feira. No Senado, Flexa Ribeiro diz ter um apoio de peso a suas emendas: o do líder do governo no Senado, Romero Jucá.

28 de setembro de 2011

Veja quem votou a favor da privatização do lixo em Belém

Numa das mais vergonhosas manobras da base aliada do prefeito Duciomar Costa (PTB) a Câmara de Vereadores de Belém aprovou ontem (27/09) a privatização dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo em Belém. A questão envolvia cifras astronômicas e por isso mobilizou todas as energias da base governista. O vereador Sahid Xerfan (PP) denunciou, com base na atual despesa com lixo que é de R$ 70 milhões/ano, que o projeto do Executivo é uma concessão que em 20 anos vai render até R$ 1,4 bilhão para a empresa que for escolhida para o serviço.

Sem a existência de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos e sabendo que o prefeito não costuma cumprir sua palavra, a sociedade fica à mercê dos interesses escusos envolvidos no negócio.

Os movimentos sociais, ambientalistas e os catadores que estiveram presentes até o fim dos debates, assistiram a um espetáculo deprimente.

O vereador Gervásio Morgado, um contumaz perseguidor de blogueiros, fazia questão de desempenhar o papel de bobo da corte de Duciomar, dando um show grotesco, debochado e desagradável de insensibilidade perante a plenária de humildes catadores, para divertimento de seus colegas de bancada governista.

O líder do governo, vereador Orlando Reis, sem conseguir conter sua satisfação ou pensando nos ganhos "políticos" auferidos com a empreitada, num ato de desfaçatez ria das tentativas dos movimentos sociais, ambientalistas e catadores em conseguir apoio dos vereadores para derrubar o projeto.

Foi um dia que teve de tudo... Menos debate político. Vergonha! Foi o sentimento de todos ao se retirarem da Câmara.

Mas a sociedade promete resistir e dar ampla divulgação ao nome daqueles que, sem nenhum pudor, vendem o patrimônio público e a representação que o povo de Belém lhes concedeu.

Dou aqui minha humilde contribuição divulgando a posição de cada vereador e pedindo a todos que façam o mesmo, para que em eleições futuras recebam o pagamento que merecem.

VOTARAM A FAVOR
Antonio Rocha (PMDB)
Antonio Vinagre (PTB)
Gervásio Morgado (PR)
Henrique Soares (PMDB)
Iran Moraes (PSB)
Luiz Pereira (PR)
Miguel Rodrigues (PRB)
Nadir Neves (PTB)
Nehemias Valentim (PSDB)
Nonato Filgueiras (PV)
Orlando Reis (PV)
Paulo Queiroz (PSDB)
Pio Neto (PTB)
Raimundo Castro (PTB)
Rildo Pessoa (PDT)
Tereza Coimbra (PDT)
Walter Arbage (PTB)
Wanderlan Quaresma (PMDB).

VOTARAM CONTRA
Adalberto Aguiar (PT)
Ademir Andrade (PSB)
Alfredo Costa (PT)
Augusto Pantoja (PPS)
Carlos Augusto (DEM)
Evaldo Rosa (PPS)
Fernando Dourado (DEM)
Otávio Pinheiro (PT)
Raul Batista (PRB)
Sahid Xerfan (PP)
Vandick Lima (PP).

REGISTRARAM PRESENÇA, MAS NÃO VOTARAM
Amaury Souza (PT)
José Scaff Filho (PMDB)
Marquinho (PT)
Mário Correa (PR).

AUSENTES
Vanessa Vasconcelos (PMDB)
Abel Loureiro (DEM).

27 de setembro de 2011

Deu na Imprensa: Manifestantes bloqueiam Câmara de Belém com montanha de lixo


27/09/2011 12h39 - Atualizado em 27/09/2011 12h39

Projeto do Executivo sobre resíduos sólidos é votado nesta terça em Belém.
Movimentos sociais tentam impedir votação de proposta na Câmara.

Do G1, em São Paulo
Movimentos sociais e ambientalistas colocaram uma montanha de lixo na manhã desta terça-feira (27) em frente à Câmara Municipal de Belém para tentar impedir a votação de um projeto do Executivo sobre política municipal de resíduos sólidos.

Manifestantes tentam impedir votação de projeto sobre resíduos sólidos na Câmara Municipal de Belém (Foto: Licia Silva Pinto/ONG No Olhar/Divulgação)
Manifestantes tentam impedir votação de projeto sobre resíduos sólidos na Câmara Municipal de Belém (Foto: Licia Silva Pinto/ONG No Olhar/Divulgação)

O projeto propõe parcerias público-privadas para a questão dos resíduos sólidos. A manifestação é organizada pela Ong No Olhar, Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis e ambientalistas ligados a Rede Voluntária de Educação Ambiental e o Partido Verde.

Para os manifestantes, a privatização do manejo de resíduos sólidos, drenagem e das águas pluviais da cidade de Belém vai de encontro ao esforço nacional de implementação da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto de autoria do Executivo que, na prática, privatiza da gestão do lixo, segundo vereadores oposicionistas, foi enviado à Câmara pela quarta vez. Nas outras três, foi rejeitado, segundo informações do órgão.

26 de setembro de 2011

Movimentos sociais e ambientali​​stas farão uma montanha de lixo em frente a CMB para protestar contra a privatizaç​​ão do lixo em Belém

Movimentos sociais e ambientalistas farão protesto na Câmara Municipal de Vereadores (CMB) para pressionar os vereadores a votarem contra a privatização do Lixo em Belém. A manifestação será nessa terça-feira (27/09), às 10h. Os manifestantes farão uma montanha de lixo em frente à CMB com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o problema do lixo em Belém e para a manobra dos vereadores da base do governo Duciomar.

Para os ambientalistas e movimentos sociais a tentativa de aprovar a privatização da gestão do lixo, sem antes construir um plano de gestão integrado de resíduos sólidos, dificultará o controle social sobre a atuação das empresas, devido à ausência de indicadores de desempenho e de custo que permitam o acompanhamento da implementação da política no município. Além disso, para o Movimento Nacional de Catadores, a proposta não assegura a participação organizada dos catadores na etapa de separação dos materiais recicláveis.

A manifestação será organizada pela Ong no Olhar, Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis e ambientalistas ligados a Rede Voluntária de Educação Ambiental e ao Partido Verde. Participe!

24 de setembro de 2011

Movimentos Sociais e ambientalistas discutem proposta de privatização do lixo em Belém e prometem pressionar o vereadores contra o projeto

Movimentos sociais e ambientalistas reuniram ontem (23/09), na sede do partido Verde, para discutir o projeto de lei que pretende alterar a lei 8.847 de 12 de maio de 2011 (lei das parcerias público privadas). O projeto pretende delegar a prestação de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais da cidade de Belém. Estiveram presentes na reunião representantes da Ong no Olhar, do Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, da Rede Voluntária de Educação Ambiental e ativistas políticos do Patido Verde de diversos Bairros de Belém.

Na avaliação dos participantes a proposta não passa de oportunismo do governo municipal e de alguns vereadores devido a proximidade das eleições municipais. Além disso, o desespero de aprovar a privatização desses serviços vai de encontro ao esforço nacional de implementação da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei tem como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo.

Pela nova lei, os governos municipais têm prazo de dois anos para elaborar um plano de resíduos sólidos, com diagnóstico da situação lixo e metas para redução e reciclagem, além de dar um fim aos lixões e buscar soluções consorciadas com outros municípios. Devem também identificar os principais geradores de resíduos, calcular melhor os custos e criar indicadores para medir o desempenho do serviço público nesse campo.

A existência desse plano é condição para o acesso a recursos da União. Terão prioridade às fontes financeiras do governo federal os municípios que implantarem coleta seletiva com participação de cooperativas de catadores.

Para os ambientalistas e movimentos sociais a tentativa de aprovar a privatização da gestão do lixo, sem antes construir o plano, dificultará o controle social sobre a atuação das empresas, devido a ausência de indicadores de desempenho e de custo que permitam o acompanhamento da implementação da política no município. Além disso, não assegura a participação organizada dos catadores na etapa de separação dos materiais recicláveis, reclamam os represantantes do Movimento Nacional dos Catadores.

Os participantes da reunião prometem pressionar os vereadores nos próximo dias e organizar um protesto em frente a Câmara de Vereadores de Belém, na próxima terça-feira (27/09), às 10h. Uma próxima reunião ficou marcada para a segunda-feira (26/09), 18h, na sede do Partido Verde de Belém (Trav. Castelo Branco, 1208. Entre Av. Magalhães Barata e Av. Gentil Bitencourt), onde serão discutidos os detalhes do protesto.  

21 de setembro de 2011

Privatização do lixo: só a pressão popular pode barrar a obsessão do Duciomar!

Ontem (20/09), o prefeito Duciomar Costa colocou a base governista à prova. Numa atitude desesperada os vereadores da base aliada tentaram votar a privatização do lixo e do esgoto em Belém.

O esforço foi tão grande que a seção só foi encerrada às 19h, quando a oposição conseguiu, com base no regimento interno da Câmara, adiar a votação.

Essa disposição para o trabalho talvez se justifique pela proximidade do ano eleitoral que deixa alguns vereadores com a adrenalina mais alta, se é que me entendem...

Não fosse o expediente regimental, segundo comentavam os governistas nos bastidores, a bancada iria "passar o rolo compressor".

Embora a oposição tenha conseguido um fôlego para ampliar o debate, desconfia que tenha sofrido uma baixa com a mudança de posição de um vereador da bancada do PPS. Se for verdade, passa a contabilizar apenas 15 votos dos 35 vereadores que compõem a Câmara. A oposição necessita de 18 votos, maioria simples, para arquivar o projeto.

O próximo capítulo da novela será na terça-feira (27/09). Espero que nesse dia o povo de Belém não seja só mais um coadjuvante. Só a pressão popular pode barrar a obsessão do Duciomar! 

20 de setembro de 2011

Ao Vivo: 1ª Maratona de esclarecimentos sobre o Código Florestal

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br


Explicar, durante três dias seguidos (20 a 22), quais são os impactos e prejuízos que o PLC 30/2011 (tramitando no Senado Federal) pode causar é a mais recente iniciativa do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.

A mobilização também acontece pelo Twitter @florestafaz e pelo facebook #florestafazadiferenca. A proposta é contar com âncoras para entrevistas, rodas de conversas e outras atividades, iniciando na terça, dia 20, às 10h e seguindo ao longo de todo o dia até às 21h.

Os temas que serão abordados durante essa vigília permanente abordam o contexto do Código Florestal, o que está em jogo, as perspectivas, produção de alimento, pequenos produtores, agronegócio, questões legais, aspectos científicos, mudança climática, fiscalização, impactos na área urbana, boas práticas etc.

O Comitê Brasil foi criado por instituições não governamentais e diversos segmentos sociais cuja por meta recolher assinaturas a favor da proteção das florestas e de mudanças no substitutivo do Código Florestal. E você, já assinou? Para aderir ao Manifesto assine a petição online no endereço http://florestafazadiferenca.org.br/assine/ ou entre em contato pelo email comiteflorestas@gmail.com

Assista ao Vivo:


Para saber mais acesse: http://florestafazadiferenca.org.br/

19 de setembro de 2011

Amazônia dará contribuições à Rio + 20. Você sabia?

No dia 27/09, será realizado em Belém o Seminário Regional sobre Economia Verde da Amazônia: Amazônia Rumo à Rio + 20. O evento faz parte dos Diálogos Nacionais sobre Economia Verde que estão sendo realizados em todo o país pela organização Vitae Civilis. O seminário em Belém – que encerra o ciclo de consultas nas regiões – deverá discutir temas como inclusão social, educação, regularização fundiária e áreas protegidas, economia da floresta, grandes obras e o papel do Estado e da sociedade civil.

Segundo os organizadores a intenção do evento é garantir ampla representatividade da academia, organizações socioambientais, movimentos sociais, organizações indígenas e quilombolas, movimento sindical, empresas privadas e suas organizações associativas e organizações públicas.

Um evento dessa importância merecia uma ampla divulgação, pois as propostas que serão discutidas comporão um documento que apresentará a Agenda da Amazônia, que deverá subsidiar e integrar a Agenda do Brasil, que será discutida em outubro de 2011 em Brasília.

Alguém ficou sabendo do evento? Soube de alguma notícia? Eu também não!

Fiquei sabendo do seminário por um amigo que está inscrito, mas não soube me explicar bem como ocorreram as inscrições. Conversando com alguns amigos indígenas, soube que foi uma luta pra garantir a participação e, mesmo conseguindo a inscrição, não tinham muita clareza sobre o processo de debate. Por fim, depois de uma exaustiva busca na internete (as poucas notícias que encontrei nas páginas dos organizadores não tinham link para inscrição), encontrei o site http://www.economiaverdeamazonia.org.br/.

Ficou com vontade de participar? Não pode, as inscrições estão encerradas.

O evento está sendo organizado pelo Instituo Vitae Civilis. Colaboram na organização do evento o Fórum Amazônia Sustentável, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e o Instituto Peabiru.

15 de setembro de 2011

Fundo do Clima é regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta semana, a regulamentação dos financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O fundo prevê a liberação de R$ 720 milhões por ano para serem usados em projetos para enfrentar o aquecimento global.
Os recursos do fundo poderão ser utilizados em projetos para reduzir o desmatamento e a degradação florestal e naqueles que tratam de desenvolvimento tecnológico. Pela proposta, o dinheiro também poderá ser utilizado para pagamento por serviços ambientais.
Redução de emissões
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um complemento do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas, que estabelece, entre outras coisas, como instrumento de combate ao aquecimento global que a área de plantio de arvores deve passar, até 2020, de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões. Destes, dois milhões serão com espécies nativas e o restante com espécies exóticas.
Além disso, prevê a redução de até 39% das emissões de CO2 até 2020, comparado aos índices de 2005, prevendo principalmente a redução do desmatamento na Amazônia e no cerrado.
Fonte: Globo Natureza

14 de setembro de 2011

Câmara aprova Bolsa Verde de R$ 300 para famílias em extrema pobreza

Fonte: Agência Câmara 


Para receber benefício trimestral, a família terá de realizar ações de conservação ambiental. Proposta, que também prevê incentivo a produtores rurais, faz parte do plano Brasil sem Miséria.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória 535/11, que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A proposta, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Assis do Couto (PT-PR), será analisada ainda pelo Senado.
Essa MP integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho. De acordo com o texto, a chamada Bolsa Verde será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal.
A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por Florestas Nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta.
Nessas áreas, segundo o governo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas. Por isso, o relator incluiu entre as áreas cuja proteção se pretende garantir aquelas ocupadas por populações indígenas, quilombolas, extrativistas ou ribeirinhos.
Assis do Couto também incluiu como objetivo do programa o incentivo à participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.
Para viabilizar o monitoramento das atividades de conservação, o relator previu parcerias com instituições públicas estaduais e municipais.


Cadastro

Para poder receber o benefício trimestral, a família em situação de extrema pobreza (renda per capita inferior a R$ 70 mensais) precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal e em cadastro específico do Ministério do Meio Ambiente. Deverá ser assinado um termo de adesão no qual constarão as atividades de conservação a serem desenvolvidas.
Os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal pelo prazo prorrogável de até dois anos e terão caráter temporário.
Para aprovar o planejamento do programa e definir a sistemática de seu monitoramento, haverá um comitê gestor, sob coordenação do ministério.


Produção rural

Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais destina-se a agricultores familiares e outros enquadrados no conceito de agricultura familiar (silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores).
As famílias participantes receberão até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado se ocorrerem situações excepcionais que impeçam ou retardem a execução do projeto que estrutura a unidade produtiva.
Nos mesmos moldes do programa de preservação ambiental, haverá um comitê gestor e as famílias deverão assinar um termo de adesão. A diferença é que o programa será executado em conjunto pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Desenvolvimento Agrário.
Sobre esse programa, o relator ressaltou que, em muitas regiões, não é possível combater a pobreza no campo sem o acesso à terra e à educação. “Além disso, também é preciso organizar as pessoas em cooperativas para que os produtores não percam com a ação dos atravessadores”, afirmou. Assim, ele incluiu no texto o incentivo à organização em associações e cooperativas.
Segundo o governo, apesar de apenas 15,6% da população brasileira viver no meio rural, quase metade (46,7%) dos 16,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza mora no campo.
O objetivo do programa é estruturar a produção das famílias para combater as causas da insegurança alimentar e permitir a formação de excedentes comercializáveis, gerando mais renda.


Critérios

Por meio de um acordo com os partidos de oposição antes da votação, o deputado Assis do Couto incluiu artigo no texto prevendo que o Executivo deverá dar prioridade para as famílias conduzidas por mulheres e para aquelas residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A regra vale para os dois programas criados pela MP.

13 de setembro de 2011

Cachorrada na SESMA

O vereador Fernando Dourado (DEM), pediu explicações à Secretaria Municipal de Saúde sobre dados fornecidos na prestação de contas daquele órgão, divulgados durante Audiência Pública na última segunda-feira (12/09), na Câmara Municipal de Belém, e que na opinião do parlamentar não estão esclarecidos. Dourado disse que a Sesma precisa explicar como gastou 65.500 reais somente com a compra de coleiras e plaquetas de identificação, para o centro de Zoonozes da Prefeitura. É muita cachorrada!

Tribunal determina que Altamira tem competência para julgamento de processos relativos à Usina de Belo Monte

Local: Brasília - DF
Fonte: Agência Brasil - EBC
Link: http://www.agenciabrasil.gov.br/


Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O entrave jurídico que impedia a tramitação de oito processos relativos à instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi superado, com a definição, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que a competência para analisar os casos é da Justiça de Altamira. Desde o ano passado, o andamento dos processos relativos à Belo Monte estava suspenso porque nem o juiz federal de Altamira, nem o juiz da vara ambiental federal de Belém se consideravam competentes para julgar o caso.

A decisão, no entanto, pode não significar uma solução rápida para os processos pendentes, já que a vara de Altamira está sem juiz. Enquanto a vaga não é preenchida, o juiz federal Alexandre Medrado Buck Sampaio vai responder como substituto. "Para evitar o chamado fato consumado no que diz respeito à [Usina de] Belo Monte, torna-se imprescindível a manifestação urgente do Poder Judiciário nas ações civis públicas propostas pelo MPF [Ministério Público Federal]", cobra o procurador Cláudio Terre do Amaral, que atua em Altamira.

A maioria dos processos relativos à hidrelétrica teve decisões liminares e aguarda análise do mérito. São processos que tratam de violações de direitos indígenas, desobediência a leis ambientais e do não cumprimento das exigências sociais do empreendimento.

Edição: Lana Cristina

O que é isso, Companheiros? Vereadores de esquerda ajudam a suprimir a participação popular no PDU de Belém

Não sei como aconteceu, mas alguns vereadores de esquerda ajudaram a derrubar o veto do prefeito ao Projeto de Lei 077/2010 de autoria do presidente da CMB, vereador Raimundo Castro (PTB), que suprimiu os paragrafos do artigo 216 e, na íntegra, o artigo 218 do Plano Diretor Urbano de Belém.

Veja o que diziam os parágrafos do artigo 216:
§1°. O processo de revisão desta Lei deverá ser convocado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDU).§2°. A revisão será coordenada tecnicamente pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP), a quem caberá presidir o processo e constituir comissão especial para revisão do Plano Diretor.
§3°. A comissão especial a que se refere o parágrafo anterior deverá:
a) articular junto aos demais órgãos da Prefeitura de Belém a participação das diversas áreas técnicas setoriais para produção de estudos e propostas para revisão do Plano Diretor de Belém;
b) garantir o cumprimento de uma pauta de debates, capacitações, consultas sobre as temáticas que compõem o Plano Diretor, como processo democrático obrigatório de construção de proposições, em consonância com as normas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade e Constituição Federal.
Agora veja o que dizia o artigo 218:
Qualquer tipo de alteração no texto desta Lei deverá ser referendado em audiência pública, com ampla divulgação para a sociedade, garantindo seu caráter participativo, conforme disposto no Art. 40 do Estatuto da Cidade, regulamentado pela Resolução nº 25, de 18 de março de 2005 do Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES).
Até o Dudu vetou o projeto, mas os companheiros não só suprimiram a participação popular, como o fizeram sem cumprir o artigo 218 que estava em pleno vigor. Se a lei for promulgada vai ficar feio pros partidos de esquerda. O que é isso, companheiros? Vamos mudar essa história!

12 de setembro de 2011

Belo Monte: documentário e debate com Felício Pontes e Ildo Sauer discutem obra polêmica em SP

Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre
Link:
http://xingu-vivo.blogspot.com

Nesta quarta, 14, às 20:00h, acontece em São Paulo o lançamento do premiado documentário À Margem do Xingu – Vozes não Consideradas, seguido de uma mesa de debate com o procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes Jr., e o ex-diretor da Petrobras e professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, Ildo Sauer. O evento faz parte do Setembro Verde, do centro cultural Matilha Cultural, e é co-organizado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre.

Sobre o Filme

Prêmio do Júri Popular de melhor documentário do Festival de Cinema de Paulínia 2011, o documentário de 90 minutos À Margem do Xingu – Vozes não Consideradas, dirigido pelo espanhol Damià Puig, retrata o encontro com moradores da bacia do Xingu que serão atingidos pela construção da hidrelétrica de Belo Monte. Relatos de ribeirinhos, indígenas e agricultores, habitantes da região de Altamira, no Pará, e de especialistas das áreas energética, jurídica e ambiental, compõem parte deste complexo quebra-cabeça. São reflexões sobre o passado obscuro deste polêmico projeto e que elucidam o futuro incerto da região e destas pessoas às margens do Xingu.

Sobre os debatedores

Autor de 12 ações contra o projeto de Belo Monte e um dos maiores especialistas nos problemas jurídicos e socioambientais da usina, Felício Pontes Jr. é procurador do ministério Público Federal no Pará desde 1997. Foi Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Procurador Regional Eleitoral e Procurador-chefe do MPF em Belém. Atualmente, atua em casos de improbidade administrativa e na proteção ao meio ambiente e aos direitos indígenas, de quilombolas, populações tradicionais e outras minorias.

Diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, Ildo Sauer, Ph.D. em Engenharia Nuclear pelo MIT, foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2003 e 2007 e gerente de projeto do circuito primário do reator nuclear da Marinha (1986-89). Atualmente atua e desenvolve pesquisas nas áreas de Análise econômica e institucional de sistemas energéticos, Planejamento integrado de recursos e energia, e Sociedade e meio ambiente, entre outros.

Serviço:

Lançamento de documentário e debate sobre Belo Monte
Quando: dia 14 de setembro, quarta feira
Onde: Matilha Cultural, Rua Rego Freitas, 542 – São Paulo
Horário: às 20:00 h (filme) e às 21:45, debate

Protesto contra aredução de áreas verde e a privatização do lixo em Belém

Quero fazer um apelo aos companheiros que, tenho certeza, têm compromisso com uma Belém Sustentável. Amanhã (13/09), estará sendo votada a emenda que autoriza a privatização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos em Belém. Por isso, vamos fazer um protesto na Câmara para pressionar os Vereadores a votarem contra a proposta. Apelo a todos os companheiros de luta que estejam lá! Vamos protestar também contra a aprovação da emenda do desmatamento que reduz em 90% florestas remanescentes de Belém.

Data: 13/09/2011
Hora: 9h
Local: Câmara de Vereadores de Belém (Trav. do Chaco, entre Av. 25 de setembro e Av. Almirante Barroso)

9 de setembro de 2011

Emenda do desmatamento: explicação do vereador não convence

Ontem participei de debate na Rádio Liberal/CBN, onde tive a oportunidade de ouvir os argumentos do vereador Raimundo Castro (PTB) sobre as alterações ao Plano Diretor de Belém (PDU), promovidas pela Câmara de Vereadores.

O vereador argumentou que a redução das áreas verdes na orla do rio maguari, protegidas pelo PDU, é justificada pela necessidade de liberar terras para programas de habitação popular e, com isso, conter as invasões em nossa cidade, que são fruto do déficit habitacional.

Esquece o vereador que o déficit não foi gerado pela inexistência de terra públicas, mas pela histórica ausência de políticas públicas de habitação no município. Além disso, a própria prefeitura, que deveria ser a mais interessada na liberação dessas áreas, vetou o projeto do dileto vereador. A Câmara contribuiria melhor com a solução do problema se usasse seu poder político para exigir da prefeitura de Belém a regulamentação do PDU.

Belém, senhor vereador, não possui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e, muito menos, o Fundo Municipal, para onde deveriam convergir os recursos dos instrumentos tributários previstos no PDU.

O IPTU progressivo no tempo, que nunca foi efetivamente implantado, poderia desestimular, para desespero dos especuladores, a retenção especulativa de terrenos vazios e incentivar o uso produtivo do solo urbano. A lei da outorga onerosa do direito de construir poderia proporcionar uma distribuição mais justa dos ônus decorrentes das obras e serviços públicos implantados, gerando recursos para aplicar nas atividades previstas no Estatuto das Cidades como: regularização fundiária; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; constituição de reserva fundiária; ordenamento e direcionamento da expansão urbana; implantação de equipamentos urbanos e comunitários; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; e, proteção de áreas de interesse histórico, cultural e paisagístico.

Poderia escrever aqui algumas laudas sobre os instrumentos do PDU que ajudariam, de forma mais sistemática, na intenção dos vereadores, mas gostaria de retomar a questão da escolha da área alvo do projeto.

O polígono, milimetricamente definido pelo autor do projeto em uma extensa floresta às margens do rio maguari, parece ter sido fruto de um sonho legislativo do vereador. Fico imaginando o vereador acordando e falando, em meio ao seu desjejum, para os familiares : "tive uma visão de uma terra que emana leite e mel e que darei ao povo de nossa cidade". Assim, simples. 

Em meio a sua visão, o autor do projeto não apresenta um argumento técnico sequer que justifique a desfiguração do PDU e o comprometimento da política ambiental do município. No entanto, é de amplo conhecimento a corrida imobiliária que iniciou com o anuncio da construção da ponte Outeiro/Mosqueiro, o que nos dá algumas pistas dos verdadeiros interesses envolvidos na proposta.

Se a decisão da Câmara for mantida, estarão ameaçadas toda a biodiversidade local, as inúmeras nascentes e igarapés e, o mais grave, o modo de vida das populações ribeirinhas remanescentes e o acesso das futuras gerações aos poucos recursos naturais que ainda restam na cidade.

Senhores vereadores, não contem com a resignação da sociedade civil. Vamos resistir e buscar os meios legais para provar a inconstitucionalidade da emenda do desmatamento.

7 de setembro de 2011

Esquizofrenia política: Câmara de Vereadores suprime participação popular no PDU

Esquizofrenia política. Foi o diagnóstico que me ocorreu no episódio da derrubada do veto do prefeito, pela Câmara, ao projeto que altera o Plano Diretor de Belém (PDU), ocorrido no dia 05/09.

Duciomar Costa (PTB), dessa vez, não tem culpa de nada, pois, seguindo a lúcida orientação dos técnicos da Secretaria de Gestão e Planejamento (SEGEP), vetou o projeto de autoria do ilustríssimo presidente da Câmara Raimundo Castro (PTB).

Minha indignação inicial, relatada no post "Vereadores querem acabar com as florestas do Outeiro" , se deu pela falta de visão dos vereadores ao permitirem a redução em 90% das áreas verdes a serem preservadas ao longo da orla do rio Maguari. Sendo mais preciso, no polígono compreendido entre os limites do igarapé Taboquinha, margem esquerda do rio Maguari, igarapé Maguari e rodovia Augusto Montenegro, no limite entre os bairros Tenoné e Coqueiro.

Os vereadores, ao derrubarem o veto, contrariaram a Legislação Federal que motivou, inclusive, a definição dessas áreas como Zona Especial de Interesse Ambiental. O Código Florestal, em seu Art. 2º, considera de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água, não deixando qualquer margem a alucinações legislativas do tipo que ocorreram com os vereadores de Belém.

No entanto, ontem, depois de ter acesso ao documento, pude observar que a questão é bem mais grave que isso. Os Senhores vereadores, num surto psicótico, voltados sobre si mesmos (ou sobre seus próprios interesses), perderam por completo o contato com a realidade. Ao promoverem essa violência contra o PDU não levaram em conta (creio que tendo como favas contadas a apatia e resignação dos movimentos sociais) o que diz o Artigo 218 do PDU:

O abuso foi tão grande que, o presidente da Câmara e seus aliados, suprimiram do PDU, inclusive, o citado artigo. Mas espera aí, o artigo não estava em pleno vigor? A sociedade não deveria, portanto, referendar essas alterações? Pois é! É a tal da esquizofrenia política que ataca com muita freqüência os que detêm o poder. 

Esses senhores, fora da realidade jurídica e política, se sustentam da mentira, da vaidade, da arrogância, da teimosia, do autoritarismo e da intolerância para promoverem seus interesses e de seus "aliados". Com suas funções intelectuais perturbadas, acabam por promover loucuras como essa de diminuir nossas áreas verdes e suprimir a participação popular nas alterações do PDU.

Mas será que isso tem cura? Tem sim! Devemos defender e fortalecer o PDU e, mais que tudo, trabalhar para a regulamentação dos mecanismos de gestão democrática da cidade previstos no plano diretor, mas adiado sitemáticamente pelo prefeito e sua base governista. Não esqueçamos também que no ano que vem tem eleição. 

Eu disse que seria fácil? Não! Então vamos preparar a garganta e botar a boca no trombone: Alô Ministério Público!!! Alô OAB!!! Quem tiver ouvidos que ouça!

A pedido do amigo vereador Scaff, dou publicidade aos que votaram contra a derrubada do veto:

Adalberto Aguiar (PT)
Alfredo Costa (PT)
Augusto Pantoja (PPS)
Fernando Dourado (DEM)
José Scaff (PMDB)
Otávio Pinheiro (PT)
Rildo Pessoa (PDT)

5 de setembro de 2011

Vereadores querem acabar com as florestas do Outeiro

Fiquei surpreendido com a informação de que, nessa manhã (05/09), os vereadores de Belém autorizaram a redução da Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA) da ilha de Caratateua em 90%. O projeto de emenda ao Plano Diretor Urbano (PDU), apresentado pelo vereador Raimundo Castro (PTB), havia recebido o veto do prefeito Duciomar Costa (PTB), mas os vereadores derrubaram o veto por vinte e um votos a sete.
A decisão dos vereadores, sem nenhuma base científica, contraria as conclusões dos especialistas da Fundação de Apoio a Pesquisa e Ensino em Ciência Agrárias (FUNPEA), que recomendaram, no diagnóstico do PDU, a criação de unidades de conservação nessa ZEIA por sua importância na proteção dos recursos hídricos da Ilha.

Figura 1 - Zona Especial de Interesse Ambiental de Caratateua (área em verde)
Fonte: PDU

Minha indignação é que na emenda aprovada pelos vereadores está clara a impressão digital do setor imobiliário. O interesse está principalmente na área norte da ilha (com o número 13 na figura), onde será construída a ponte ligando Outeiro ao Mosqueiro, e, não por acaso, está sendo alvo de grandes empreendimentos imobiliários. Será que essa alteração, que condena o que resta das florestas de várzea ao desaparecimento, tem a ver com a proximidade do período eleitoral e com a busca de apoio financeiros nas campanhas?
Vamos nos mobilizar contra esse crime ambiental e derrubar mais essa manobra da câmara!

Conheça a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Já está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. a proposta compreende o Diagnóstico da situação atual dos diferentes tipos de resíduos, os Cenários macroeconômicos e institucionais, as Diretrizes e Estratégias, e as Metas para o manejo adequado de resíduos sólidos no Brasil.
Inscreva-se para as Audiências Públicas do Plano diretamente na página http://www.cnrh.gov.br/pnrs/insc.php.  Preencha primeiro um cadastro com seus dados pessoais para em seguida inscrever-se na audiência de seu Estado.

Calendário de Audiências Públicas

13 e 14/09 - Centro-Oeste: Campo Grande/MS (data limite para inscrição dia 09/09/2011) 
04 e 05/10 - Sul: Curitiba/PR (data limite para inscrição dia 30/09/2011) 
10 e 11/10 - Sudeste: São Paulo/SP (data limite para inscrição dia 05/10/2011)
13 e 14/10 - Nordeste: Recife/PE (data limite para inscrição dia 07/10/2011)
18 e 19/10 - Norte: Belém/PA (data limite para inscrição dia 13/10/2011)
30 e 1º/12 – Nacional: Brasília/DF (data limite para inscrição a confirmar)

As audiências terão a seguinte programação:

Programação 1º dia:
Manhã
8h – credenciamento
8h30 – abertura solene
9h – apresentação da versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
10h40 – intervalo
11h – distribuição dos participantes em grupos para discussão das estratégias gerais da PNRS, diretrizes, metas e temas transversais: Educação Ambiental, Logística Reversa e Instrumentos Econômicos.
12h – intervalo para almoço
Tarde
14h às 18h (com intervalo às 16h) – Grupos Temáticos
Tema 1 – Resíduos Sólidos Urbanos e inclusão de Catadores de Materiais Recicláveis
Tema 2 – Resíduos de Serviços de Saúde, Portos, Aeroportos e Terminais Rodoviários
Tema 3 – Resíduos Industriais
Tema 4 – Resíduos de Mineração
Tema 5 – Resíduos Agrossilvopastoris
Tema 6 – Resíduos da Construção e Demolição

Programação 2º dia:
8h30 – Continuação dos trabalhos em grupo
12h – intervalo para almoço
14h – Plenária para apresentação das contribuições
16h - Encerramento

Eu já fiz a minha inscrição e vou me preparar para o debate. Faça a sua também!

4 de setembro de 2011

Dudu vê se aprende: plano nacional de resíduos sólidos será debatido com a sociedade!

Visando cumprir o que prevê o Decreto 7.404, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, na quinta-feira (01/09), a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Teremos que aguardar até amanhã (05/09), quando o documento estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (http://www.mma.gov.br/), ali ficando por 60 dias. O mais importante é que essa primeira versão será submetida a audiências públicas nas cinco regiões brasileiras e em Brasília. A primeira será este mês em Mato Grosso do Sul, reunindo a região Centro-Oeste. Ficaremos no aguardo da audiência da região Norte, mas, enquanto isso, vamos nos organizar para preparar a sociedade e enfrentar o debate.
No nível local devemos permanecer mobilizados para barra a intenção do prefeito Duciomar Costa (PTB), de privatizar os serviços de coleta e tratamento de lixo em nossa Capital. O prefeito bem que podia seguir o exemplo nacional e promover o amplo debate da proposta. Alguém tem alguma esperança de que isso aconteça?

Fonte: ASCOM/MMA

3 de setembro de 2011

Mapeamento do INPE e Embrapa desmascara argumentos pelas mudanças no código florestal

Para desepero dos ruralistas um mapeamento do uso e cobertura da terra das áreas desflorestadas da Amazônia,  realizado em conjunto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), quebra a espinha dorsal do argumento dos seus argumentos de que é necessário flexibilizar o Código Florestal para viabilizar a produção agrícola no País.
Segundo dados divulgados ontem (02/09) durante evento realizado pelo MMA, no Palácio do Planalto, dos 719 mil km² da área amazônica desflorestada, até o ano de 2008, apenas 5% correspondem à agricultura anual. A maior parte é de áreas de pastagens, com diversas características, que correspondem a 447 mil km² ou 62% da área total desmatada.
Os dados revelam que o Brasil já possui área suficiente para o aumento da produção tão reclamado pelos ruralistas. Considerando a baixa produtividade da pecuária na Amazônia, menos de uma cabeça por hectare, o simples investimento em tecnologia na pecuária, substituindo o modelo extensivo, poderia liberar áreas imensas para agricultura.
Se isso não convencer o Camarada Aldo de que sua alinaça operário-ruralista está equivocada, o que convencerá?

Uma boa notícia para o Marajó e para o clima

Segundo informações divulgadas na revista Valor Econômico, até o fim do ano toda a ilha do Marajó estará interligada ao sistema nacional de energia. Essa é uma boa notícia para todos os Marajoaras que terão energia de melhor qualidade. Segundo o presidente do conselho de administração da Rede Energia, Jorge Queiroz, no próximo ano a empresa pretende interligar ainda os municípios da margem esquerda do Amazonas.

Está é, também, uma boa notícia para todos que estão preocupados com o clima, pois a mudança significará uma expressiva diminuição nas emissões de carbono. Com a interligação dessas regióes ao sistema naciona,l se evitará a queima do equivalente a 22 mil caminhões-pipa/ano de óleo combustível.

Fonte: amazonia.org.br